A 3ª Auditoria da 3ª CJM, em Santa Maria (RS), entregou ao tenente-coronel André Luiz de Souza Dias, comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) no grau Distinção.

A cerimônia ocorreu na última terça-feira (15), na sede do Batalhão, e foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidonio, titular da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Criada em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar tem por objetivo agraciar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras por meio da concessão de insígnias pelos serviços prestados à Justiça Militar no exercício de suas funções.

O juiz federal substituto Vitor de Luca, da Auditoria de Santa Maria (RS), ministrou, na segunda-feira (28), palestra para os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA), quartel do Exército sediado na cidade gaúcha de Cruz Alta (RS).

A palestra tratou do tema “A Justiça Militar da União e a Prisão” e teve como objetivo levar conhecimento atualizado acerca do Direito Militar e seus procedimentos referentes à prisão.

Nesse contexto, os sargentos assistiram a uma audiência de custódia e tiveram que decidir pelo relaxamento ou não da prisão, de forma a capacitar os sargentos aperfeiçoados para desempenhar as funções de escrivão militar.

É importante ressaltar que o programa é formado por três palestras na EASA no decorrer no ano, sendo ministradas pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidonio, titular da Auditoria, pelo juiz Vitor de Luca e pelo diretor de secretaria Mauro Sturmer.

A EASA forma anualmente três turmas de sargentos aperfeiçoados. A palestra do diretor de secretaria já faz parte da grade do currículo escolar e tem como objetivo aprimorar o hábito do estudo de história militar, proporcionando aos alunos um conhecimento mais amplo no que se refere à Justiça Militar.

A primeira sessão de julgamento por videoconferência da Auditoria de Santa Maria (3ª Auditoria da 3ª CJM) ocorreu no dia 15 de julho e foi presidida pela juíza federal substituta Patricia Silva Gadelha, juntamente com o Conselho Permanente do Exército. Na ocasião foi julgado um caso de porte de entorpecente, tipificado no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM).

Vale ressaltar que, no dia 2 de julho, foi realizada a primeira audiência por videoconferência, tendo sido presidida pelo juiz federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, Celso Celidonio.

A solução visa garantir o andamento dos processos, a manutenção da prestação jurisdicional a distância e atender às recomendações de distanciamento social, como parte das medidas para o combate ao Coronavírus. 

Foi realizado, entre os dias 27 a 29 de agosto, a décima quinta edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria” e a segunda edição da “Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar na FAPAS”. Os eventos aconteceram nas dependências da Faculdade Palotina (FAPAS).

O evento, neste ano, foi organizado pela Terceira Divisão de Exército (3ª DE) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da ALA 4.

O tradicional evento jurídico tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto a estudantes e operadores do Direito e membros das Forças Armadas em Santa Maria, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.

A abertura do evento foi realizada pelo general de Divisão Mauro Sinott Lopes, comandante da 3ª DE, o qual destacou a importância de aprimorar e capacitar os militares na área do Direito Militar e propiciar o conhecimento da justiça militar aos acadêmicos.

Palestras – O ministro do STM Luiz Carlos Gomes Mattos proferiu palestra sobre “Os direitos humanos no contexto do emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Em seguida, o general Mauro Sinott Lopes palestrou sobre “Experiências do Exército Brasileiro nas Operações de GLO”.

No segundo dia de evento, o juiz da 3ª Vara Criminal/RJ Alexandre Abrahão Dias Teixeira falou sobre “Legalidade do tiro de sniper e suas implicações”. A Lei 13.774, de 19 de dezembro de 2018, também figurou entre os temas debatidos pelo juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira e pelo subprocurador geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, com a participação da professora da FAPAS Carolina Salbego Lisowski como mediadora.

Ainda no segundo dia, no período da tarde, o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço fez palestra sobre "As Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e o marco legal aplicável", seguido do defensor público federal Henrique Guimarães de Azevedo, que falou dos crimes dolosos contra a vida envolvendo militares.

No último dia do evento, o advogado e professor de direito Adriano Farias Puerari palestrou sobre improbidade administrativa.

O encerramento do seminário teve como palestrante o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre: “Impactos da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017”.

II Jornada - Após o encerramento do seminário, ocorreu a II Jornada Acadêmica de Direito Militar da FAPAS, que contou com um minicurso sobre “Crimes dolosos contra a vida de civil. Da investigação ao processo”, com o professor Mauro Sturmer, diretor de secretaria da 3ª auditoria da 3ª CJM.

Por fim, aconteceu uma mesa redonda com o tema “Competência para julgamento do licenciado: alteração da lei de organização nº 8.457/92”, com a presença da juíza federal da Justiça Militar Natascha Maldonado, do promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra Neves e do defensor público federal Alexandre Gallina Krob.