A capital de Amapá é sede da mais nova unidade operacional do Exército Brasileiro, a 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

A solenidade de inauguração da “Brigada da Foz do Amazonas” aconteceu em Macapá na última sexta-feira (23/01) e reuniu autoridades militares e civis.

O juiz-auditor da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, José Mauricio Pinheiro Oliveira, representou a Justiça Militar da União na cerimônia.

De acordo com Exército, a criação da nova unidade veio da necessidade de reforço de militares nas áreas de fronteira, em especial na foz do maior rio do mundo, o Amazonas. O general de Brigada Luiz Gonzaga Viana Filho comandará a Brigada.

Durante a cerimônia de instalação, o general de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos, comandante do Comando Militar do Norte, fez alusão à importância da nova unidade para segurança territorial do país. Informou, ainda, que a 22ª Brigada de Infantaria de Selva é composta por três Batalhões de Infantaria: o 34° Batalhão de Fronteira do Amapá, 2° Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Belém (PA), e 24° Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em São Luís (MA), além da Companhia de Fronteira estacionada em Clevelândia do Norte, no Oiapoque, e Pelotão de Fronteira em Tiriós (PA).

A 8ª CJM tem sede em Belém e tem jurisdição nos estados do Pará, Amapá e Maranhão.

Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

Os servidores, magistrados e colaboradores da 8ª Auditoria Militar, sediada em Belém (PA), caíram no forró neste mês de junho.

A fim de se confraternizaram e aumentar a integração, todos se juntaram e promoveram, no último dia 14 de junho, uma belíssima festa Junina.

O “arrasta-pé”, regado com muitas comidas típicas, quadra junina, decoração, música e até uma fogueira junina, ocorreu nas próprias instalações da JMU, em Belém.

O clima foi de grande descontração e confraternização.

Uma civil, acusada de fraudar a Administração Militar em quase R$ 20 mil reais, foi condenada por estelionato, na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), sediada em Belém (PA).

A ré era filha de uma pensionista falecida e, segundo o entendimento do Conselho Permanente de Justiça, valeu-se da morte da mãe para receber valores indevidos das Forças Armadas.

A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) narra que a mãe da acusada estava vinculada ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) e recebia valores mensais em sua conta.

A pensionista faleceu em dezembro de 2012, contudo, sua morte não foi comunicada à Marinha, que continuou realizando os depósitos na conta bancária dela. Apenas em abril de 2013 a Administração Militar constatou a morte da pensionista e parou de efetuar os depósitos.

Em depoimentos colhidos na fase de oitivas, a ré admitiu que possuía o cartão bancário e o acesso à senha da conta de sua mãe e que teria efetuado apenas dois saques e destinado os valores às despesas funerárias e dívidas remanescentes.

Contudo, a defesa não apresentou elementos que dessem base a estas hipóteses.

A quebra de sigilo bancário, porém, revelou uma série de movimentações e compras com o mesmo cartão, além da emissão de vários cheques assinados pela filha da pensionista. De acordo com a perícia contábil do processo, o prejuízo total durante os cinco meses de crime foi de R$ 19.891,65.

Julgamento

No dia 25 de janeiro, a mulher foi julgada pelo Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 8ª CJM. Após a leitura da denúncia, o promotor militar pugnou pela condenação dela. 

A defesa, no entanto, questionou o CPJ sobre a competência da Justiça Militar da União para julgar o caso, uma vez que a acusada era civil, além de questionar o mérito da acusação.

Após a discussão, o Conselho rejeitou a preliminar de incompetência julgando – por unanimidade – a denúncia como procedente.

A civil foi condenada a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato (art. 251, do Código Penal Militar), com o benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.