Em razão do treinamento e instalação do Sistema E-PROC, a partir de 05 de março de 2018, o juiz-auditor da Auditoria da 12ª CJM (Manaus), determinou a suspensão dos prazos processuais e audiências no período de 05 a 13 de março de 2018.

A exceção ficou para os feitos com indiciados ou réus presos, bem como dos processos físicos e medidas urgentes.

Veja aqui a Portaria.

Nos dias 13 e 14 de junho, o juiz-auditor da 12ª CJM, com sede em Manaus, Ruslan Souza Blaschikoff, realizou uma inspeção carcerária na Guarnição de Tabatinga (AM).

Após realizar o procedimento no quartel do Exército Brasileiro, a convite do Comando do 8º BIS, que fica situado na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, o juiz-auditor participou de solenidade de despedida do comandante substituído e de recepção do comandante substituto das Forças Armadas Colombianas em Letícia (Comando Unificado del Sur), capital do Estado do Amazonas colombiano, e cidade contígua à cidade de Tabatinga. O evento ocorreu no quartel do 8º Batalhão de Infantaria de Selva. 

No período de 5 a 8 de junho, o juiz-auditor substituto da 12ª CJM Ataliba Dias Ramos realizou inspeção carcerária na Guarnição de Boa Vista (RR). 

Após a inspeção nos quartéis do Exército Brasileiro (Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, 6º Batalhão de Engenharia de Construção, 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva e 12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado) e da Força Aérea Brasileira (ALA 7, antiga Base Aérea de Boa Vista), o juiz-auditor proferiu uma palestra aos militares da Guarnição, acerca de temas do Direito Penal Militar, tais como lavratura de APF, audiência de custódia, dentre outros.  

A convite do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, o juiz-auditor substituto conheceu o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Pacaraima, Município do Estado de Roraima na fronteira Brasil-Venezuela, a primeira cidade que recebe cidadãos venezuelanos que migraram fugindo da crise na Venezuela, que segundo registros da Polícia Federal, aumentou 7.000% nos últimos dois anos, alterando substancialmente, a vida naquele município e no próprio PEF.

Um aspecto enfocado pelo juiz foram as dificuldades de comunicação e locomoção na região amazônica, tendo em vista a amplitude de sua área. As dificuldades de logística são expressivas, tendo em vista que a principal forma de deslocamento se dá por embarcações, nos trechos navegáveis dos rios, e também por via aérea.

No período de 18 a 20 de julho, o juiz-auditor da 12ª CJM (Manaus), Ruslan Souza Blaschikoff, acompanhado do diretor de Secretaria da Auditoria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula, realizou inspeção carcerária em Organizações Militares vinculadas à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO).

A primeira OM cujas instalações carcerárias foram inspecionadas foi o Comando de Fronteira  Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Guajará-Mirim (RO), distante 400 Km de Porto Velho (RO), capital do Estado de Rondônia. A referida OM situa-se exatamente na fronteira Brasil/Bolívia, separados pelo Rio Mamoré, e que possui cidade de mesmo nome na Bolívia, Guayaramerin.

A outra OM que teve as instalações carcerárias inspecionadas foi o 54º Batalhão de Infantaria de Selva, que se situa na Rodovia Transamazônica, na cidade de Humaitá (AM), e dista 200 Km de Porto Velho (RO). Essa OM do Exército é idêntica a outras que ficam nessa rodovia: o 50º BIS, em Imperatriz (MA), 51º BIS, em Altamira (PA), 52º BIS, em Marabá (PA), e 53º BIS, em Itaituba (PA).

Após as inspeções, o juiz-auditor visitou as instalações do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, e foi recebido pelo general-de-brigada José Eduardo Leal de Oliveira e pelos Oficiais Comandantes OM da Guarnição de Porto Velho. O general Leal informou que estava a cargo da 17ª Brigada a realização de revistas em unidades prisionais dos Estado de Rondônia e do Acre.

Inspeção no Macapá e Amapá

A Auditoria da 8ª CJM, localizada em Belém, realizou nos dias 13 e 14 de julho inspeção carcerária nas unidades militares do Exército Brasileiro. As inspeções ocorreram no 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS), em Macapá.

Também foi realizado o procedimento na Companhia Especial de Fronteira (CEF), com sede em Clevelândia do Norte, localizada no munícipio de Oiapoque, no Amapá, em plena selva Amazônica.

Participaram das inspeções o juiz-auditor da 8ª CJM, José Maurício Pinheiro de Oliveira, acompanhado do técnico judiciário Antônio Rodrigues do Nascimento.

A Auditoria da 12ª CJM recebeu a visita de acadêmicos do 8º período do Curso da Direito da Faculdade CIESA, de Manaus-AM, juntamente com o professor Marcelo de Vargas Estrella, analista judiciário.

A visita ocorreu no dia 26 de abril de 2017 e, na oportunidade, os alunos presenciaram uma sessão de julgamento. O juiz-auditor substituto, Ataliba Dias Ramos, fez uma explanação sobre a competência da Justiça Militar da União, a composição do Conselho de Justiça e o andamento processual até a fase de julgamento. 

Na sustentação oral das alegações escritas e de suas teses, os representantes do Ministério Público Militar, Andrea Cristina Marangoni Muniz, e da Defensoria Pública da União, João Thomas Luchsinger, discorreram acerca das respectivas instituições a que pertencem.

Em seguida, o juiz fez um resumo do processo, que se tratava de deserção, salientando que esse fato típico, juntamente com posse de substância entorpecente, furto e estelionato são os crimes de maior incidência na Justiça Militar da União. Salientou ainda que a Justiça Militar da União tutela valores diferentes da Justiça Criminal Comum, com a observância dos princípios da hierarquia e da disciplina. 

Passando ao voto público do Conselho Permanente de Justiça, o acusado, soldado do Exército, foi condenado por unanimidade de votos.

Após a sessão de julgamento, o juiz-auditor substituto proferiu palestra sobre direito penal militar, histórico e aspectos da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual, bem como os princípios que regem essa justiça especializada.