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Ministra Ellen Gracie fala sobre princípio da insignificância para magistrados

Brasília, 22 de junho de 2010 – De hoje até quinta-feira (24), ministros e juízes-auditores estarão reunidos no Superior Tribunal Militar (STM) para o VIII Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União.

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Encontro de magistrados discute alterações na legislação penal militar

Brasília, 21 de junho – Cerca de 100 magistrados, entre juízes militares estaduais e da União de todo o Brasil, estão reunidos hoje na Escola da Magistratura Federal (ESMAF) da 1ª Região para discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

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Auditoria Militar de São Paulo inaugura nova sede

Brasília, 16 de junho de 2010 - A Justiça Militar da União, em São Paulo (SP), irá inaugurar as instalações de sua nova sede nesta quinta-feira (17), às 15h30. Duas Auditorias e mais uma Diretoria do Foro ocuparão o prédio do antigo Palácio da Imprensa, onde a partir de 1939 funcionou o jornal “A Gazeta”, do jornalista Cásper Líbero.

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Magistrados da Justiça Militar realizam semana de debates

Brasília, 21 de junho de 2010 - Teve início nesta segunda-feira (21) o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, em Brasília (DF). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o evento tem por objetivo discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

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Encontro Nacional da JM discute alterações no CPM e CPPM

Brasília, 14 de junho de 2010 - O 1º Encontro Nacional da Justiça Militar acontece no dia 21 de junho, em Brasília/DF. Confira abaixo a programação completa. O objetivo do evento é discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

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