Em Breve

Países Envolvidos

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Macau, na China, têm em comum a herança da lusofonia.

Foi a língua portuguesa que reuniu acadêmicos e operadores do Direito em torno de uma ideia: discutir as diversas faces do Direito nos países onde se fala a língua de Camões.

Eixos Temáticos

1 - Estado Constitucional e Teoria da Constituição

Teorias da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Princípios e normas constitucionais. Teoria geral dos Princípios. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Fundamentos Filosóficos do Estado de Direito: Democracia, Cooperação Social. Transformação do Estado. Elementos do Estado. Estrutura e organização do Estado. Soberania. Desafios do Estado frente à globalização. O pensamento filosófico moderno. Positivismo jurídico. A variedade de positivismos. Principais teses do positivismo jurídico e as relações entre Direito, Estado e Sociedade. O pensamento sistemático aberto a valores: a relevância dos princípios e sua constitucionalização. O direito como sistema de regras e princípios. A relação entre direito e moral. Neoconstitucionalismo. Desafios na administração da Justiça. Forças Armadas e Estado Constitucional. Justiça Militar e efetivação dos Direitos Humanos. Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito. Memórias, verdade e justiça de transição. Direito penal, processo penal e Constituição. Direito Militar.

2 - Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais

Aspectos Históricos e as Dimensões dos Direitos Fundamentais de segunda dimensão. Categorias e Funções dos Direitos Fundamentais. Titulares dos Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. As Dimensões Objetivas e Subjetivas dos Direitos Fundamentais. Limites dos Direitos Fundamentais. Colisões de Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e Constitucionalismo. Contemporaneidade dos Direitos Humanos no cenário nacional e internacional. Contemporaneidade dos Direitos Privados. Contemporaneidade dos Direitos Públicos. Contemporaneidade dos Direitos Sociais. Democracia e direitos fundamentais. Democracia e direitos sociais. Democracia e direitos políticos. Identidade ética e reivindicação de direitos. Sociedade civil e esfera pública política. Democracia, relações de trabalho e inclusão social. Direitos de titularidade difusa e coletiva. Direito ambiental e sustentabilidade.

3 - Minorias, Globalização e Multiculturalismo

Promoção, proteção ou reparação de direitos humanos. Novos paradigmas à concretização da tutela das minorias. Direito do Idoso; dos Índios, Portadores de Deficiência e necessidades especiais; Minorias Religiosas; Etnia Negra; Quilombolas; Refugiados; Migrantes. Direito Internacional e Penal Humanitário. Minorias Linguísticas. Homossexuais e Transexuais. Criança e Adolescente. Mulher. Desabrigados Ambientais. Tutela das minorias sob a perspectiva socioambiental. Bioética e biodireito. Pluralismo e multiculturalismo. Igualdade formal e igualdade material. Educação para a democracia e inclusão social. Direitos Humanos, igualdade e tolerância. Globalização e Direitos Humanos.

Congressos Anteriores

A primeira edição do Congresso aconteceu em fevereiro de 2014, em Portugal, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em comemoração aos seus 20 anos de existência e o tema foi "Direito na Lusofonia".

A segunda edição foi organizada pela Procuradoria Militar da Procuradoria Geral da República de Angola, em novembro de 2015, em Luanda, capital do país africano. O tema foi “Sociedade, Segurança e Justiça”.

Terrorismo, conflitos armados, crimes militares, justiça militar e temas ligados ao direito penal e direito internacional privado e público fizeram parte da extensa programação, que incluiu palestrantes de Angola, Brasil, Macau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O terceiro Congresso voltou a Portugal, em comemoração aos 40 anos da Constituição do país. O tema escolhido foi “Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono” e a organização ficou a cargo da Escola de Direito da Universidade do Minho. Como nas edições anteriores, pretendeu-se assinalar as ligações entre os países que partilham um patrimônio cultural, linguístico e jurídico sob a égide da língua portuguesa.

Neste ano, o evento reuniu participantes de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Macau e Espanha.

Nesta edição de 2017 que será sediada pelo Superior Tribunal Militar do Brasil, a intenção é ampliar ainda mais a participação e convidar representantes de todos os países da comunidade lusófona.