Fonte de informação
CONTEÚDO
Em atendimento ao princípio constitucional da publicidade, o Superior Tribunal Militar divulga seus atos da gestão administrativa por meio deste instrumento eletrônico, de modo a dar transparência e facultar o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, às informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados referentes à administração de recursos públicos do Órgão.
Assim, por meio do presente portal, cumpre-se, ainda, o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020.
e-Proc/JMU
Juiz Federal da Justiça Militar
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUCIANO COCA GONÇALVES
Horário de funcionamento
2ª a 6ª das 12h às 18h
Endereço
Rua Terenos, 535 - Bairro Amambaí
79.008-040 - Campo Grande - MS
Telefones
(67) 3212-5949, (67) 3212-5941
Fax
(67) 3321-6175