As Auditorias da 11ª CJM, sediadas em Brasília, comemoraram, nesta sexta-feira (19),  o centenário das Circunscrições Judiciárias Militares. Prestigiaram o evento ministros do Superior Tribunal Militar, juízes federais da JMU, promotores e diversas autoridades, civis e militares.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, no Exercício da Presidência, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou do ato. Algumas autoridades participaram do evento por meio da plataforma Zoom e a solenidade foi transmitida pelo canal do STM no Youtube (https://www.youtube.com/user/ascomstm).

Na oportunidade, a diretora do Foro, juíza federal da Justiça Militar da União Flávia Ximenes conduziu a cerimônia e exaltou, em seu discurso, o trabalho realizado pelas Forças Armadas e a atuação da Primeira Instância da Justiça Militar da União e em especial das duas Auditorias instaladas em Brasília.

“A Justiça Militar da União vem cumprindo sua missão de forma destemida e independente e mesmo sendo a mais antiga do país, se mantém atual e moderna primando pela atuação transparente e célere, mediante a obediência irrestrita às leis cumprindo os tratados internacionais firmados pelo Brasil”, ressaltou a magistrada.

O vice-presidente do STM, ministro Péricles Aurélio de Lima Queiroz, fez um apanhado histórico desde a criação da Justiça Militar da União até os tempos atuais, ressaltando as transformações ocorridas nesta Justiça Especializada, sempre em busca da excelência da prestação jurisdicional. O ministro relembrou fatos que colocam a Justiça Militar da União na vanguarda da história, como a primeira justiça a utilizar os advogados dativos na defesa dos menos favorecidos, o que viria ser o embrião da Defensoria Pública.

Na cerimônia, diversas autoridades e personalidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas foram condecoradas com o Medalhão comemorativo dos 100 anos da justiça Militar da União.

Uma placa em broze foi descerrada e registrou a data que marca o centenário das Circunscrições Judiciárias Militares.

A 11ª CJM, com sede em Brasília, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás e Tocantins. A 1ª Auditoria é conduzida pela juíza federal da Justiça Militar, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa. O juiz federal substituto da Justiça Militar Cristiano Alencar Paim também atua no juízo.  A 2ª Auditoria é conduzida pelo juiz federal da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras, tendo como juiz substituto Alexandre Augusto Quintas.

Livro e exposição

Dentro da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada e pode ser acessada gratuitamente por meio do portal do STM (https://www.stm.jus.br/centenario-das-circunscricoes/pag-inicial).

As Circunscrições Judiciárias Militares (CJM) estão completando 100 anos. Nesta sexta-feira (12), foi a vez da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Fortaleza (CE), realizar a cerimônia comemorativa ao centenário.

A solenidade ocorreu às 15h, na sede da Auditoria, situada na avenida Borges de Melo, no Parreão.

A Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU) é composta por 12 CJMs que se dividem em 19 auditorias espalhadas pelo território nacional. Em 2020, essa Primeira Instância completou o seu primeiro centenário e, em razão da pandemia, as comemorações alusivas à data passaram para 2021.

Dentre os convidados, estiveram presentes autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e representantes das Forças Armadas. Presencialmente, o Superior Tribunal Militar (STM) foi representado pelo ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, que é natural de Fortaleza.

Diversas autoridades participaram do evento por meio da plataforma Zoom e a solenidade foi transmitida pelo canal do STM no Youtube (https://www.youtube.com/user/ascomstm).

A 10ª CJM, com sede em Fortaleza, tem jurisdição sobre os estados do Ceará e Piauí e, atualmente, tem à frente, o juiz federal da Justiça Militar, Ataliba Dias Ramos.

Livro e exposição

Dentro da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada e pode ser acessada gratuitamente por meio do portal do STM (https://www.stm.jus.br/centenario-das-circunscricoes/pag-inicial).

Foram, ainda, divulgados, no site e nas redes sociais do STM, a exposição virtual que trata dos 100 anos das Auditorias e vídeos alusivos à data.

Cerimônias nas Auditorias Militares

Devido às restrições impostas pela pandemia, as cerimônias, que estavam previstas inicialmente para 2020, estão sendo realizadas neste ano, com acesso restrito e seguindo os protocolos de segurança.

Nas solenidades, os magistrados homenageiam, com a medalha comemorativa do Primeiro Centenário, aqueles que contribuíram com a história daquele juízo. As cerimônias são transmitidas ao vivo, pelo canal do STM no Youtube.

Vídeo

As comemorações do primeiro centenário foram abertas em 2020 com o lançamento de um vídeo contando fatos importantes e a evolução do trabalho no decorrer desse século de atividades. A peça descreve desde acontecimentos mais recentes, como o julgamento dos controladores de voo envolvidos no apagão aéreo de 2007, até o trabalho desenvolvido pelas Auditorias durante a Segunda Guerra Mundial.

Livro

“Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União” faz um registro documental dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da primeira instância da JMU. O livro é de autoria das bibliotecárias Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig, servidoras do STM.

Publicado em formato impresso, o livro tem também uma versão digital que pode ser acessada gratuitamente pelo portal do Superior Tribunal Militar (STM), no repositório institucional Integra - JMU.

Já “O Longa Manus e suas inusitadas histórias” reúne relatos de oficiais de Justiça de todas as regiões do País. Longa Manus é uma expressão latina que significa "braços longos".

Filatelia e exposição virtual interativa

Em janeiro deste ano, houve o lançamento de selo postal e carimbo alusivos à data em cerimônia restrita, com a presença do presidente dos Correios no STM.

Também no primeiro semestre, foi lançada a exposição virtual “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares”, que oferece um panorama da história da Justiça Militar da União, desde a sua criação até os dias atuais.  

“As Forças Armadas e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem na luta contra o crime organizado” foi o tema da palestra proferida, nesta quinta-feira (18), pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, no Encuentro Internacional de Justicia Penal Militar y Policial – Uma mirada a los Sistemas Procesales.

O encontro, que reuniu representantes de 15 países, foi realizado em Cartagena, na Colômbia, e teve o objetivo foi compartilhar experiências sobre o tema do Direito Militar, fortalecer o estudo da matéria e conhecer os sistemas de Justiça Militar dos diversos países.

A abertura do evento contou com a participação do presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, e reuniu delegações da Argentina, Bahamas, Bolívia, Brasil, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Itália, México, Paraguai, Peru e República Dominicana.

GLO – As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são autorizadas pelo presidente da República, por meio de decreto, e previstas na Constituição Federal. Quando, eventualmente, ocorre crimes militares durante a vigência dessas operações, cabe à Justiça Militar da União processar e julgar os envolvidos.

Desde 2011, já foram realizadas 29 operações desse tipo no Brasil, segundo informações do Ministério da Defesa. A realização de GLOs já deu suporte a eventos internacionais importantes realizados no Brasil, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, assim como já garantiu eleições nacionais e a ordem em alguns estados como o Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte.

Em mais uma importante etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, a Justiça Militar da União (JMU) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dessas ações desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adoção do SEEU será feita em três fases, conforme previsto na Resolução STM n. 303\2021, publicada neste mês.

Na primeira etapa, os dados dos processos que tramitam na Justiça Militar da União serão preparados para migrarem para o banco de dados; na sequência, haverá a transferência das informações processuais e, por fim, será feira a validação das informações no sistema.

Com isso, a partir de 22 de novembro os processos de execução penal da Justiça Militar da União serão autuados e distribuídos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

 Monitoramento em tempo real

A implantação do SEEU pela justiça militar é um avanço que complementa o ciclo de incorporação de quase todos os tribunais brasileiros ao sistema que moderniza a fiscalização e o monitoramento da execução penal no país. Essa é a avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

Com esse acréscimo, informa o coordenador do DMF, sobe para 34 o número de tribunais brasileiros que utilizam o sistema, com 75% dos processos de execução penal tramitando nessa ferramenta eletrônica, representando mais de 1,2 milhão de ações.

“O SEEU é um grande banco de dados em uma plataforma única que representa fiscalização e monitoramento (das execuções penais) em tempo real, algo jamais feito no país”, destaca Lanfredi. “É uma ferramenta que permite ao Poder Judiciário intervir de forma eficiente e rápida no direito e no tempo adequado.”

Alerta aos juízes

Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 e posteriormente aperfeiçoado por meio da Resolução CNJ n. 280/2019, o SEEU permite o trâmite processual eficiente dos processos de execução penal criando as condições para uma gestão mais confiável dos dados da população carcerária brasileira.

O sistema proporciona maior transparência das informações desses processos tanto para os integrantes do Sistema de Justiça como para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. A plataforma faz, por exemplo, o cálculo automático de pena das pessoas privadas de liberdade emitindo aos juízes um alerta automático sobre benefícios de detentos que estão vencendo ou em vias de vencer.

Também assegura acesso simultâneo por meio de computador ou celular a promotores de justiça, defensores públicos, advogados e gestores prisionais e o acompanhamento dos prazos de progressão da pena, proporcionando maior transparência das informações e do trâmite dos processos de execução penal.

Após a adesão pela Justiça Militar, resta ainda a integração ao sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: CNJ