A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou de eventos em Minas Gerais voltados à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Com uma gestão comprometida com ações e políticas pro-equidade e inclusão, a presidente do STM cumpre neste mês de maio ampla agenda alusiva ao Mês da Mulher. Convidada para palestras de norte a sul do país, ela tem alertado sobre a necessidade de compromisso efetivo do Poder Público, o Judiciário em especial, com ações de combate à violência de gênero e adoção de políticas de valorização da mulher em postos de poder.
Na segunda-feira (09/03), a convite do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Júnior, a ministra proferiu palestra magna na cerimônia de entrega do Selo Mulheres Libertas, iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), representada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
A premiação reconhece pessoas, empresas e instituições públicas que desenvolvem ações e projetos voltados ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres.
Durante a exposição, a presidente do STM destacou que o feminicídio representa o estágio mais extremo de uma cadeia de violências estruturais contra as mulheres.
“Quando nos defrontamos com o feminicídio, cotidianamente ocorrido em todo o país, não estamos diante de mais um crime; estamos diante do ápice de uma série de violências e discriminações enraizadas em uma cultura de exclusão do feminino”, afirmou.
A ministra ressaltou que, a despeito de avanços legislativos impulsionados por tratados internacionais, por leis e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU, a violência de gênero permanece como um grave problema global.
“Apesar de todas as iniciativas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma em cada três mulheres (736 milhões) no mundo já sofreu violência física ou sexual, indicando a necessidade urgente de políticas mais equitativas”, disse, citando instrumentos internacionais de proteção, como a Convenção de Istambul e a Convenção de Belém do Pará, e normas do Brasil – Lei Maria da Penha e Lei Mariana Ferrer.
A presidente também mencionou experiências internacionais de promoção da equidade e acesso à justiça, como os programas ALEGRA, no Peru, e PAMOJA, na Tanzânia, que desenvolvem modelos de atendimento centrados na vítima.
Ainda sobre iniciativas brasileiras, Maria Elizabeth Rocha destacou o pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e parabenizou o TJMG pela criação do Selo Mulheres Libertas, iniciativa que considera exemplo de integração entre instituições públicas e sociedade civil.
“Importa ressaltar que a violência de gênero está intrinsecamente ligada às estruturas sociais que reforçam desigualdades históricas entre o masculino e o feminino: no cenário de brutalidades, o feminicídio é o resultado mais extremo de um sistema que desvaloriza a vida das mulheres, as objetifica e as silencia’”.
Destacou as ações do STM voltadas à promoção da equidade, entre elas a criação do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias e do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, que promove diálogo com a sociedade civil, audiências públicas e produção de materiais educativos.
“Acreditamos firmemente que o enfrentamento do feminicídio exige uma compreensão multidimensional. Nosso dever transcende a mera aplicação fria da lei. Cumpre-nos reafirmar precedentes basilares: o Direito é, em sua essência, antidiscriminatório; um instrumento antirracista; antissexista e antipatriarcal”, afirmou a ministra.
Mulher na carreira jurídica
Na terça-feira (10/03), a presidente participou de evento na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde falou sobre a presença feminina na carreira jurídica e os desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura. A ministra começou falando de sua alegria de "proferir palestra na minha Casa Acadêmica, de onde sou egressa e que onde guarda as melhores lembras da minha juventude!".
A respeito das dificuldades de ascensão das mulheres na magistratura, afirmou: “E inicio dizendo o óbvio: superar todas as formas de discriminação e opressão é mais do que um ideal civilizatório; é uma exigência ética de convivência humana! Uma sociedade justa e igualitária reconhece talentos sem estereótipos, sem determinar os papéis sociais”.
A presidente destacou dados que evidenciam a disparidade de gênero na magistratura brasileira. Embora as mulheres representem 57% dos estudantes de Direito e 41% dos juízes de primeira instância da Justiça Estadual, a participação feminina diminui nos níveis mais altos da carreira.
“Ora, contra dados inexistem argumentos”, disse, ao falar da baixa representatividade feminina em cargos de poder: No STM, as mulheres somam apenas 13,33% da Corte; no STF, 9,09% (apenas uma mulher); no STJ, 16,1% ; no TST, 25,9% são mulheres.
“As distorções persistentes, não só no Judiciário, mas em todas as instituições, descortina o acentuado predomínio do sexo masculino, notadamente de homens brancos, heterossexuais e de classe média”, afirmou.
Para a ministra, ampliar a presença feminina no Judiciário contribui para uma Justiça mais plural e representativa: “Por certo, terá um impacto positivo na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da lei substantiva, uma vez que o feminino vê o mundo sob uma perspectiva diversa do masculino”.
