O Superior Tribunal Militar (STM) deu mais um passo no processo de modernização institucional com o lançamento da JMULex, solução de inteligência artificial voltada ao apoio na elaboração de minutas judiciais e peças processuais de toda Justiça Militar da União (JMU).
A ferramenta, que foi apresentada nesta quinta-feira (12/03) aos ministros e servidores da JMU em evento realizado no auditório do STM, marca uma nova etapa no uso de tecnologias avançadas para aprimorar o trabalho de magistrados e servidores.
A JMULex automatiza a redação de documentos jurídicos e realiza a transcrição automática de atos processuais, com total segurança. O objetivo é garantir mais agilidade e precisão ao fluxo de trabalho da JMU.
Uma iniciativa do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da JMU, presidido pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira, a plataforma foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (Ditin) em parceria com empresa especializada.
Durante a cerimônia, o ministro Artur Vidigal fez a leitura do discurso da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que destacou o caráter histórico da iniciativa.
“Este momento representa um marco histórico. A JMULex simboliza não apenas a concretização de um projeto visionário, mas também o compromisso desta Corte com a modernização, a eficiência e a excelência na prestação jurisdicional”, afirmou.
Destacou que a adoção de novas tecnologias é essencial para responder às demandas da sociedade: “Vivemos em um tempo em que a celeridade processual e a eficácia na resolução dos litígios se tornaram demandas sociais cada vez mais prementes. Diante do crescente volume de processos e da complexidade das matérias jurídicas, a inovação tecnológica surge não apenas como alternativa, mas como uma necessidade”.
O sistema utiliza modelos avançados de inteligência artificial capazes de interpretar o contexto dos autos e produzir textos jurídicos detalhados e estruturados. Um dos diferenciais da ferramenta é a possibilidade de adaptação ao estilo de redação do próprio usuário, preservando a linguagem jurídica de magistrados e servidores.
A presidente do STM fez questão de ressaltar que a tecnologia deve ser entendida como um instrumento de apoio ao trabalho humano:
“A JMULex se estabelece como uma assistente jurídica avançada, concebida para potencializar a capacidade humana, sem jamais pretender substituir o raciocínio crítico, o discernimento e a análise jurídica, elementos essenciais à função exercida por magistrados e servidores”.
Uso responsável e governança da IA
Durante o evento também foi destacado que a implementação da ferramenta segue as diretrizes da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o uso responsável de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Entre os princípios observados estão transparência, não discriminação, privacidade e respeito aos direitos fundamentais. A supervisão e a decisão final sobre os documentos gerados permanecem sob responsabilidade de magistrados e servidores.
Segurança e privacidade
O diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital, Ianne Barros, também destacou a importância da segurança e da governança no uso da nova tecnologia.
“Os aspectos de segurança são fundamentais. A própria resolução do CNJ veio não para frear, mas para regular todo esse uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. Entendemos que a JMULex pode prover melhorias nos nossos processos e na produção de documentos, mas ao mesmo tempo garantir segurança e privacidade, que são pontos essenciais”, afirmou.
