Com o objetivo de promover uma gestão democrática, equitativa, integrada e colaborativa com a sociedade, foi criado esta semana no Superior Tribunal Militar (STM) o Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias.

A iniciativa da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, reforça sua posição de ter a inclusão e a equidade como uma política judiciária.

Uma das tarefas do comitê será a criação de um observatório pró-equidade, que reunirá representantes do STM e de segmentos relevantes da sociedade para desenvolver debates neste sentido.

A juíza auxiliar da Presidência do STM Amini Haddad Campos será a coordenadora do comitê.

O Comitê Pró-Equidade é uma organização de gestão democrática, de caráter consultivo, vinculado à Presidência do STM e será́ composto por membros internos.

A criação do Comitê atende as prioridades estabelecidas pela gestão da presidente do STM de acompanhar as questões estratégicas para democratizar o acesso à justiça; garantir os direitos e proteção de pessoas em situação de risco; promover a inclusão e o combate às práticas discriminatórias no âmbito da Justiça Militar da União, além de estabelecer diretrizes à valorização da participação feminina e a política de equidade, conforme previstos em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das atividades já promovidas pela assessoria de equidade e inclusão da presidência do STM foi a realização de um grande encontro da ministra Maria Elizabeth com cerca de 20 lideranças indígenas, em seu gabinete, no início de abril.

O Superior Tribunal Militar (STM) informa que os candidatos com inscrição homologada no primeiro processo seletivo público de residência jurídica da Justiça Militar da União (JMU) deverão realizar a prova neste domingo (27).

A avaliação será composta por provas objetiva e discursiva, com duração total de três horas, e aplicada exclusivamente na modalidade on-line, no período das 8h às 11h (horário de Brasília).

Candidatos que solicitaram atendimento especial com tempo estendido, mediante envio de laudo médico, terão até 11h30 para concluir a prova.

Acesse a página oficial do processo seletivo: Clique aqui para acessar

Instruções para realização da prova:

1. Acesse o site www.talentbrand.com.br e faça seu login.

2. Clique na aba “Meus Processos”.

3. Selecione a vaga para a qual se candidatou.

4. Visualize as etapas obrigatórias e clique em “Faça agora” para iniciar a avaliação.

Atenção:
– A prova estará disponível apenas na data e horário definidos no edital.
– É altamente recomendável verificar antecipadamente o acesso à sua conta.
– Em caso de erro de senha, utilize a opção "Esqueci minha senha".
– Se você se inscreveu por outro portal (como LinkedIn ou Indeed), o e-mail de acesso será o mesmo utilizado na inscrição.
– Verifique se sua conta foi devidamente ativada por meio do e-mail da Talentbrand.
– Certifique-se de que seu cadastro está completo para evitar imprevistos no dia da prova.

O Superior Tribunal Militar (STM) e a Universidade de Brasília (UnB) querem desenvolver um projeto inovador com uso da Inteligência Artificial Generativa (IAG). O objetivo é criar um Modelo de Linguagem Amplo (LLM), treinado com o acervo de documentos e processos históricos do STM.

A iniciativa conjunta entre o Tribunal, a UnB e o Instituto de Inteligência Artificial Generativa (IAGen) visa facilitar o acesso, a pesquisa e a compreensão dos registros históricos do STM, utilizando tecnologia de ponta para aprimorar a preservação e valorização do patrimônio documental da Justiça Militar da União.

A aplicação da IA generativa representa não apenas um avanço na forma como os dados históricos são processados, mas também uma contribuição significativa para o desenvolvimento da ciência brasileira. Este projeto é especialmente relevante para a formação de modelos de linguagem voltados para o idioma português e baseados em acervos públicos.

O tema foi discutido nesta semana em uma reunião entre a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e a coordenadora de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), professora Fernanda Lage.

Durante o encontro, a ministra Maria Elizabeth Rocha destacou o interesse do STM em explorar o potencial das tecnologias emergentes para promover o acesso à memória institucional e ampliar a transparência da atuação jurisdicional ao longo da história.

A visita da professora Fernanda Lage também fortalece o compromisso do STM com o intercâmbio institucional e o fomento à pesquisa aplicada. A parceria com a UnB busca integrar o conhecimento jurídico à inovação tecnológica, promovendo estudos voltados à análise e preservação dos processos históricos da Justiça Militar.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quinta-feira (24) o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Costa Neto, e a vice-presidente da entidade Gisele Sérgio.

O encontro, de caráter institucional, teve como pauta central a proposta de reajuste salarial para todos os servidores do Poder Judiciário da União, ativos e aposentados, a partir de 2026, bem como a reestruturação das carreiras da categoria.

Durante a audiência, Costa Neto destacou à ministra a importância de garantir um reajuste linear na GAJ em 2026, que atenda a todos, ativos e aposentados, de forma isonômica, como forma de minimizar as perdas salariais acumuladas e preparar o caminho para uma reestruturação mais ampla, prevista para ocorrer entre 2027 e 2030. Ele ressaltou, ainda, que o reajuste linear é fundamental para valorizar os aposentados e recompor suas perdas salariais, garantindo justiça e equidade para aqueles que tanto contribuíram ao longo dos anos. Ele explicou que uma das deliberações e premissas básicas do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, foi justamente a defesa da recomposição integral das perdas inflacionárias para todos os servidores.

Segundo o sindicato, os salários dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) acumulam uma defasagem de cerca de 25% desde 2019.

A projeção é que essa defasagem alcance índices entre 45% e 47% até 2030. O Sindjus também afirmou que estudos e cálculos orçamentários realizados pela entidade comprovam a viabilidade do reajuste pretendido.

Ainda na reunião, os dirigentes sindicais defenderam a inclusão da previsão orçamentária para o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2025. Em relação à reestruturação das carreiras, Costa Neto entregou à ministra o estudo técnico e o anteprojeto de lei que propõe mudanças com vigência entre 2027 e 2030.

Outros temas abordados foram o concurso público do STM que está em curso para reposição dos cargos vagos na Justiça Militar.

A ministra Maria Elizabeth Rocha recebeu os documentos, elogiou a iniciativa do sindicato e demonstrou apoio ao diálogo e às demandas apresentadas. No entanto, ressaltou que eventuais alterações só poderão ser implementadas por meio de proposta legislativa, cuja competência para envio ao Congresso Nacional é do STF.

Também participaram da audiência, o diretor-geral do STM, general Nader Motta; a secretária-geral da Presidência, Marília Ramos Chaves; a chefe de Gabinete de Presidência, Reginalda Cruz; e o diretor do Sindjus e servidor do STM Gilson Teodoro.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quarta-feira (23) o conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Schoucair preside a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Magistrados da Justiça Militar Federal e juízes auxiliares da Presidência do STM participaram da audiência.

Durante o encontro institucional, realizado na sede do STM, o conselheiro colocou a Comissão à disposição da ministra para colaborar em iniciativas de modernização e fortalecimento da Justiça Militar. O objetivo da visita foi estreitar o diálogo entre as instituições e fortalecer a atuação conjunta em pautas de interesse comum.

A Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar tem entre suas atribuições a realização de estudos voltados à modernização do sistema judicial militar, tanto no âmbito da União quanto dos estados. Cabe ainda ao grupo elaborar diagnósticos sobre o funcionamento da Justiça Militar e apresentar propostas legislativas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais.

Durante a reunião, foi tratada a recente aprovação, pelo STM, da resolução que institui a figura do juiz de garantias na primeira instância da Justiça Militar da União — um marco no aprimoramento das garantias processuais no âmbito militar. Em data a ser definida, a ministra Maria Elizabeth Rocha deverá apresentar oficialmente essa resolução à Comissão do CNJ.

Instituído pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como “Pacote Anticrime” — o juiz de garantias é o magistrado responsável por assegurar os direitos fundamentais do investigado durante a fase de inquérito. Essa função é exercida de forma distinta do juiz de instrução e julgamento, que atua apenas a partir do recebimento da denúncia, promovendo maior imparcialidade no processo penal.

Entre as competências do juiz de garantias estão: supervisionar a legalidade da investigação criminal, decidir sobre pedidos de medidas cautelares (como prisões provisórias e quebras de sigilo), prorrogar o prazo do inquérito policial, determinar seu arquivamento quando não houver justa causa, além de analisar habeas corpus antes da apresentação da denúncia. O magistrado também pode requisitar documentos e laudos ao delegado de polícia para acompanhar o andamento da apuração.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, foi homenageada na noite desta terça-feira (22) com um jantar solene promovido pela Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM). O evento ocorreu na sede da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília.

Durante a cerimônia, a ministra foi oficialmente acolhida no quadro de associados da entidade, que congrega magistrados da Justiça Militar da União (JMU) em todo o território nacional. A AJUFEM foi fundada em 16 de dezembro de 2021 e tem sede na capital federal.

Com atuação voltada à defesa institucional da magistratura especializada, a associação tem como missão a proteção dos interesses dos juízes da JMU, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção dos direitos humanos. A AJUFEM também se dedica ao intercâmbio de experiências jurídicas e ao contínuo aperfeiçoamento da atuação jurisdicional da Justiça Militar, buscando sempre contribuir para a legalidade, a justiça e a paz social.

A inclusão da ministra Maria Elizabeth Rocha no corpo associativo da entidade representa um reconhecimento ao seu papel de liderança no Judiciário  e reforça o compromisso institucional com os valores democráticos e constitucionais.

A Secretaria de Gestão Estratégica do Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, nesta terça-feira (22), uma série de atividades voltadas à integração das práticas de Governança e Sustentabilidade (ESG) no ambiente institucional. O evento teve como objetivo estimular a adoção de condutas sustentáveis e equitativas no âmbito da Corte, reforçando a consciência de que, dentro de qualquer organização, tudo está interligado.

A programação contou com palestras de duas especialistas. A professora Ketlin Feitosa Scartezini, referência em gestão sustentável, logística e compras públicas sustentáveis, abordou o tema “Cultivando Resiliência Organizacional por meio do Compromisso com as Práticas ESG”. Ela destacou a importância de implementar estratégias baseadas nos pilares ESG — sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — como forma de fortalecer a cultura organizacional e criar valor de forma sustentável a longo prazo.

A pesquisadora Ketlin apresentou os principais riscos globais identificados pela edição 2024-2025 do Global Risks Perception Survey, levantamento conduzido pelo Fórum Econômico Mundial. De acordo com o relatório, os riscos mais graves para os próximos dois anos incluem a má informação e a desinformação, eventos climáticos extremos, conflitos armados, ciberespionagem, guerras digitais, poluição e o agravamento das desigualdades sociais.

Em um horizonte de dez anos, os riscos apontados tornam-se ainda mais estruturais e relacionados ao meio ambiente. Os destaques são os eventos climáticos intensos, a perda da biodiversidade, o colapso de ecossistemas, mudanças críticas nos sistemas terrestres e a escassez de recursos naturais.

O levantamento reforça a urgência de políticas públicas integradas, cooperação internacional e investimentos em sustentabilidade e educação midiática como formas de mitigar os impactos dessas ameaças globais.

O conceito ESG representa um conjunto de critérios utilizados para avaliar o desempenho de empresas e instituições em relação à sustentabilidade ambiental, à responsabilidade social e à governança corporativa. Cada vez mais, essas práticas são vistas como essenciais para organizações comprometidas com a transparência, a ética e a geração de impacto positivo na sociedade.

A segunda palestra foi ministrada pela juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad, que falou sobre “Integração nas Políticas de Estado: A equidade como dever público”. Em sua exposição, a magistrada reforçou que o compromisso com a equidade deve ser uma responsabilidade assumida por todos os servidores públicos.

“É necessário que cada pessoa tenha percepção do ambiente em que está inserida, para que possa exercer plenamente seu papel perante a comunidade. Só assim a equidade poderá ser efetivamente alcançada. Nós projetamos condutas o tempo todo, e essas condutas podem tornar-se referência”, afirmou.

As atividades do evento seguem até sexta-feira, dia 25 de abril, com novas discussões e oficinas voltadas à integração dos princípios ESG às práticas institucionais do STM.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta terça-feira (22), a diretoria do grupo de advogadas “Elas Pedem Vista”. Fundado em 2017, o coletivo reúne profissionais do Direito com pautas feministas, com o objetivo de ampliar o diálogo jurídico em torno de temas sensíveis à sociedade contemporânea.

Durante o encontro, foram discutidas iniciativas que buscam fortalecer a presença feminina no Poder Judiciário, como a paridade de gênero na composição dos tribunais, a valorização da atuação das mulheres na magistratura e a importância da criação de um ecossistema que una os mais de 50 coletivos de mulheres operadoras do Direito atuantes no país.

Apesar de trabalharem em diferentes frentes, essas organizações compartilham um compromisso comum: a defesa da equidade de gênero no sistema de Justiça.

O grupo destacou, ainda, a relevância de renovar e oxigenar os espaços de debate jurídico, promovendo uma maior diversidade de vozes e experiências. Segundo as representantes, a atuação conjunta com outras entidades e instituições permite ampliar o alcance das propostas e garantir que temas fundamentais cheguem aos fóruns de decisão.

Além disso, as integrantes do “Elas Pedem Vista” aproveitaram a ocasião para convidar a ministra Maria Elizabeth Rocha — que é membra honorária do coletivo — para um jantar em sua homenagem, reconhecendo sua trajetória e liderança à frente da Corte.

Participaram do encontro a presidente do grupo, Julia de Baére Cavalcanti; a vice-presidente, Manuela Falcão Alvim; a secretária-geral, Bárbara Mendes Lôbo; e as diretoras Ana Carolina Caputo, Cristina Marcia Gama, Marcelise de Miranda, Joyce Dias, Bianca Maria Gonçalves e Gabriela Rollemberg.

A advogada Rita Cortez tomou posse, na última quarta-feira (16), como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

A cerimônia, realizada de forma híbrida, foi marcada por grande prestígio e contou com a presença de diversas autoridades e personalidades do meio jurídico e da sociedade carioca.

Tanto o histórico plenário da Casa de Montezuma quanto o ambiente virtual da instituição estiveram repletos de consortes e confreiras, que fizeram questão de prestigiar o momento solene.

Esta é a terceira vez que Rita Cortez assume a presidência do IAB — resultado de seu carisma pessoal e da forte liderança que exerce na advocacia.

"Com esse movimento de descentralização, Rita Cortez fortaleceu a integração nacional na difusão do conhecimento jurídico e no estudo do Direito, pilares da missão institucional do IAB.

Diante disso, a nova presidente recebe merecidos cumprimentos, acompanhados dos votos de sucesso e realizações nesta nova gestão à frente da Casa de Montezuma", afirmou o juiz federal da Justiça Militar aposentado Edmundo Franca de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados da Justiça Militar (Amajum).

"Sua eleição foi impulsionada pelo trabalho fecundo realizado nas duas gestões anteriores, nas quais promoveu a democratização dos espaços da entidade, implementando uma política de inclusão efetiva das minorias e ampliando a presença do Instituto em diversos estados brasileiros."