Informações aos Candidatos
CONVOCAÇÕES
As convocações serão enviadas para o endereço eletrônico dos candidatos que foi validado e fornecido ao Superior Tribunal Militar pela Banca Organizadora – Cebraspe.
OPÇÃO DE LOTAÇÃO
Exclusivo para os cargos de Técnico Judiciário, área Administrativa e Analista Judiciário, área Judiciária.
As consultas para os cargos que possuem lotação em mais de uma cidade serão encaminhadas aos candidatos para o endereço eletrônico validado e fornecido pela Banca Organizadora - Cebraspe, juntamente com o Termo de Opção de Lotação e as informações a respeito da vaga, lotação, e instruções para manifestação.
O Termo de Opção de Lotação pela localidade ofertada ou pela permanência na lista deverá ser preenchido e assinado pelo candidato, digitalizado e enviado para o e-mail da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho-SEGED, que aceitará apenas os termos enviados pelo e-mail do candidato informado pelo Cebraspe.
Também será facultado ao candidato manifestar sua opção por mais duas formas:
- Assinatura de formulário específico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações- SEI/STM, na condição de usuário externo;
- Apresentar o formulário de opção de lotação em mídia física (papel) com assinatura autenticada em cartório.
DESISTÊNCIA DEFINITIVA
O candidato pode desistir definitivamente do concurso a qualquer momento, e poderá manifestar essa opção pelos mesmos canais descritos no paragrafo anterior.
(https://www.stm.jus.br/images/concurso_termo_de_desistencia_definitiva.pdf)
COMUNICAÇÕES
Toda a comunicação eletrônica entre a seção responsável pelo concurso e o candidato, especialmente no que se refere às opções de nomeação, lotação, permanência na lista e desistência definitiva do concurso, dar-se-á exclusivamente pelo e-mail pessoal do candidato fornecido pelo Cebraspe.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Solicitações de alteração de dados de contato do candidato serão processadas se forem encaminhadas via e-mail fornecido pelo Cebraspe, ou formulário específico com firma reconhecida em cartório.
(https://www.stm.jus.br/images/concurso_formulario_de_atualizacao_cadastral.pdf)
HABILITAÇÃO PARA POSSE
Após a convocação e a concordância do candidato em ser nomeado, o Tribunal enviará um e-mail com as instruções de acesso ao Processo-SEI que possibilitará a inserção da cópia dos documentos e declarações contidos na aba Documentação Necessária.
CONTATO COM A DIRETORIA DE PESSOAL- DIPES
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a SEGED por e-mail ou telefone:
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(61) 3313-9377 ou 3313-9253
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Praça dos Tribunais Superiores, Edifício Sede - 12º andar
CEP: 70098-900 - Brasília – DF
Pelo quarto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá reconhecer ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade e a prestação jurisdicional sob a perspectiva ambiental.
Com o Prêmio Juízo Verde 2025, o CNJ pretende disseminar práticas de sucesso, além de incentivar os tribunais com os melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) e nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental.
A premiação é constituída pelas modalidades “Boas práticas” e “Desempenho”. Na primeira, serão destacadas iniciativas inovadoras como projetos de Justiça Restaurativa e as que utilizam meios tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual.
Na modalidade “Desempenho”, serão valorizados os tribunais com melhores resultados no IDS e nos indicadores de produtividade relacionados à prestação jurisdicional na área ambiental.
A entrega do Prêmio Juízo Verde ocorrerá no mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Cadastro de projetos
As iniciativas enquadradas na modalidade “Boas Práticas” deverão ser cadastradas no eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário — instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019 — até 16 de maio de 2025.
As iniciativas serão avaliadas com base nos seguintes critérios: inovação; resolutividade das demandas ambientais; impacto territorial e/ou social; capacidade de a prática alcançar a maior área territorial e/ou beneficiar o maior número de pessoas; eficiência; garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais; e replicabilidade.
A premiação pela modalidade “Desempenho”, contudo, não dependerá de inscrição prévia e será concedida nos seguintes eixos: índice de desempenho da sustentabilidade; e indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. Nos indicadores, cabem as categorias Justiça Estadual e Federal.
Fonte: CNJ
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, realizou, nesta terça-feira (8), sua primeira visita oficial ao Comando da Marinha do Brasil.
A magistrada foi recebida com honras militares pelo comandante da Força Naval, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, na sede da instituição, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
A visita teve como principal objetivo fortalecer os laços institucionais entre o STM e a Marinha do Brasil, reafirmando o compromisso de diálogo permanente e cooperação mútua entre as duas instituições. Participaram do encontro oficiais-generais do Estado-Maior da Armada, que acompanharam as discussões sobre temas de interesse comum à Justiça Militar da União e à Marinha.
A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu a presidência do STM recentemente, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da Corte, em 1808.
Sua presença no Comando da Marinha simboliza não apenas o estreitamento das relações institucionais, mas também a valorização da interlocução entre os Poderes e as Forças Armadas.
Em sessão solene realizada na tarde do dia 9 de abril, com plenário lotado, o Superior Tribunal Militar (STM) homenageou a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, que deixa a Corte após quase 24 anos de dedicação à Justiça Militar da União (JMU). A sessão foi presidida pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Durante a cerimônia, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz destacou a longa e honrosa trajetória de Coêlho Ferreira no serviço público.
"Decorrida uma longa e honrosa trajetória no serviço público, o ministro decano despede-se do STM, encerrando sua brilhante carreira com a merecida aposentadoria. Sua trajetória, marcada pelo compromisso inabalável com a justiça e pela dedicação à sociedade, é um legado que enobrece a magistratura", afirmou.
Segundo o ministro Péricles, o colega sempre atuou com notável profundidade técnica, equilíbrio e atenção às especificidades do Direito Penal Militar. Ele ressaltou, ainda, o protagonismo de Coêlho na modernização da JMU, especialmente com a implementação de recursos como a sustentação oral por videoconferência, ampliando o acesso à ampla defesa e ao contraditório.
O discurso percorreu a trajetória de vida e carreira do homenageado, desde sua infância, passando por sua atuação na Vara de Fazenda Pública, na Junta Comercial, na Secretaria de Segurança Pública, como procurador-geral do Banco Central do Brasil, até sua chegada à Justiça Militar.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, também homenageou o ministro, destacando sua gestão à frente da presidência do STM no biênio 2017-2019, período marcado por inovações significativas para a JMU. “Nas duas últimas décadas, é difícil enumerar uma atividade desta Corte que não tenha contado com a efetiva participação do ministro Coêlho. Ele deixa um legado de sabedoria, compromisso e dedicação à Justiça Militar e ao País”, afirmou o procurador-geral.
José Coêlho Ferreira ingressou no STM em 2001 como o 310º ministro da Corte, ocupando uma das vagas destinadas à advocacia. Ao longo de sua trajetória, ocupou a vice-presidência do Tribunal entre 2007 e 2009 e novamente entre 2023 e 2025 — período em que também exerceu a função de corregedor. Durante sua presidência, entre 2017 e 2019, promoveu importantes avanços, como a adoção do processo eletrônico (eproc) e a primeira transmissão ao vivo de sessões pelo canal oficial do STM no YouTube.
Em seu discurso de despedida, repleto de agradecimentos à esposa, pais, sogros, filhos, genros, noras, netos, colegas e colaboradores, o ministro citou a obra Fernão Capelo Gaivota: “É chegada a hora da partida. Mais um ciclo de minha história de vida termina para que outro se inicie.”
Na ocasião, o magistrado foi presenteado com uma publicação reunindo os principais acórdãos proferidos ao longo de sua carreira na Corte.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares; o subprocurador do Banco Central, Lucas Freire, representando o procurador-geral da instituição; a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques; o presidente da AJUFEM, Fernando Mello; o tenente-brigadeiro do ar Aleixo; o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman; o ministro aposentado do STM, William de Oliveira Barros; a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, dra. Maria de Lourdes Souza Gouveia; a juíza-corregedora da JMU, dra. Safira; além da dra. Verônica Abdalla, indicada à vaga deixada por Coêlho Ferreira, membros do Ministério Público Militar, subprocuradores-gerais da JMU e magistrados da primeira instância.
O evento foi transmitido ao Vivo pelo Youtube, acompanhe.
Presidente do STM recebe lideranças indígenas e reforça compromisso com a equidade e o diálogo
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu nesta terça-feira (8), na sede do Tribunal, em Brasília, cerca de 30 lideranças indígenas de diversas etnias, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL).
O encontro teve como objetivo principal ouvir as demandas dos povos originários e reforçar o compromisso institucional da Justiça Militar da União com a promoção da equidade e da inclusão.
Entre as lideranças presentes estavam Joziléia Kaingang, Watatakalu Yawalapiti, Jaqueline Aranduha, Bushe Matis, Concita Xerente, Cristina Pankararu, Maria Leonice Tupari, Rosa Pitaguary, Jaciele Kaingang, Jaqueline Gomes, Jociele Luiz, Keila Guajajara e Maria Elionice, de uma comunidade indígena de Rondônia.
O grupo apresentou preocupações e propostas relacionadas à participação dos indígenas nas Forças Armadas, ao avanço do narcotráfico nas terras indígenas, à destruição ambiental e à necessidade de maior representatividade em espaços institucionais.
Durante o encontro, a ministra Elizabeth reafirmou o compromisso do STM com políticas de inclusão já existentes, como a reserva de vagas para indígenas em programas de estágio, prestação de serviços e concursos públicos no âmbito da Justiça Militar da União. Ela também garantiu a presença de representantes indígenas no Observatório Pró-Equidade, que será oficialmente lançado no próximo dia 9 de maio.
“Assumo a responsabilidade que o Estado brasileiro tem em relação às violações históricas sofridas pelos povos originários. Não quero que isso fique restrito ao discurso. Vejo oportunidades reais de avançar, trazendo para o diálogo magistrados de outros tribunais, professores, militares, parlamentares e influenciadores de todos os ramos da Justiça. Precisamos construir pontes e ações efetivas”, afirmou a ministra.
As lideranças indígenas agradeceram a disposição da presidente do STM em abrir um canal de diálogo, destacando a importância de espaços institucionais serem acessíveis e respeitosos às culturas originárias. “Estar aqui, nesse ambiente masculino, branco e europeu, nos causa desconforto. Mas ser convidada a participar deste encontro é algo muito significativo para nós e para todos os nossos parentes”, afirmou uma das líderes.
Outra liderança presente criticou a baixa representatividade indígena nas Forças Armadas, onde, segundo ela, os indígenas têm acesso apenas a funções de base. “Queremos ser oficiais, suboficiais, e não apenas soldados recrutas”, disse.
Maria Elionice destacou o simbolismo da escuta vir de uma mulher à frente da mais alta corte militar. “É certo que apenas esse encontro não resolverá todos os nossos problemas, mas o gesto de sentar-se para ouvir é um primeiro e importante passo”, afirmou.
A ministra também anunciou que pretende promover novos encontros com comandantes das Forças Armadas, representantes da magistratura e lideranças indígenas para tratar de temas como o respeito às culturas indígenas nos currículos das escolas militares, o combate à violência contra mulheres indígenas, a presença do crime organizado nas regiões de fronteira e o acesso de indígenas aos quadros superiores das instituições militares.
“Esses encontros podem resultar na elaboração de uma carta aberta a ser encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Comandante do Exército, com propostas concretas de inclusão. Queremos formar uma rede de magistrados e parceiros institucionais para transformar essas reivindicações em ações efetivas”, concluiu a ministra.
Participaram do encontro a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Rede de Estudantes Indígenas do Vale do Javari, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselheiro Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A audiência pública foi registrada, em tela e em tempo real, pelo artista plástico Manu Militão.
Nesta semana, mais de 6 mil indígenas de cerca de 150 povos de todas as regiões do Brasil estão reunidos em Brasília (DF) para a maior mobilização indígena do país, o 21º Acampamento Terra Livre (ATL), que começou nesta segunda-feira (7) e vai até a próxima sexta-feira (11). A estrutura do evento está montada próxima à Torre de TV, atração turística da capital federal, no centro da capital federal.
A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo canal do STM no Youtube. Acompanhe.
Presidente do STM participa de evento no TJBA e reforça luta por igualdade de gênero no Judiciário
A presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), foi um dos destaques do segundo e último dia da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A ministra, reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da equidade de gênero, participou do seminário “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, evento que integrou a programação oficial do encontro.
Na ocasião, a presidente do STM ministrou palestra sobre o princípio da isonomia entre os gêneros, ressaltando os desafios da presença feminina nas esferas de decisão do Judiciário brasileiro.
Segundo ela, embora a Constituição de 1988 reforce a igualdade entre homens e mulheres, ainda existem obstáculos institucionais e culturais que dificultam a ascensão das magistradas às cortes superiores.
“No Brasil, a isonomia entre os sexos encontra abrigo na generosa Constituição de 1988, que é pródiga em enaltecer a equidade e que, em seu artigo terceiro, indica os rumos éticos da nação”, afirmou a Ministra, criticando o patriarcalismo ainda presente nas estruturas do Judiciário.
A participação da ministra Maria Elizabeth simbolizou o apoio das altas instâncias do Poder Judiciário à agenda de enfrentamento à violência de gênero e à promoção da equidade institucional.
Cocevid ganha nova liderança: Nágila Brito assume presidência do colegiado nacional
O evento também foi marcado por outro momento simbólico: a posse da Desembargadora Nágila Brito, do TJBA, como nova Presidente do Cocevid, instância responsável por articular e fortalecer, em nível nacional, as Coordenadorias da Mulher nos tribunais estaduais e federais. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (3), reunindo autoridades dos três Poderes, magistrados de todo o país, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes da sociedade civil e da segurança pública.
Na manhã de sexta-feira, já como Presidente empossada, Nágila Brito conduziu sua primeira reunião executiva à frente do Cocevid, reafirmando o compromisso de sua gestão com a articulação interinstitucional, a ampliação de políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
“A Justiça não é apenas um ideal, mas também um compromisso diário que se concretiza em ações efetivas e políticas eficazes. Essa luta é coletiva”, declarou a magistrada.
A nova composição do colegiado conta ainda com a Juíza Teresa Germana (TJCE) como Vice-Presidente; o Desembargador Carmo Antônio de Souza (TJAP) na 1ª Secretaria; a Juíza Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE) na 2ª Secretaria; a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro (TJAC) como suplente; e a Juíza Ana Graziela Vaz (TJMT) na Tesouraria.
Mulheres no poder: dados, desafios e inspiração
O seminário da tarde foi mediado por Mabel Freitas, pós-doutora em Educação e referência nacional em educação antirracista, e teve também a participação da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, que falou sobre sua experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os avanços institucionais em favor da equidade.
Entre os dados apresentados, destacou-se que apenas 38% da magistratura brasileira é composta por mulheres, sendo que somente 6% são negras. No universo dos desembargadores, esse percentual cai para 25%.
A Desembargadora também relembrou marcos históricos, como a nomeação da primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, em 1939, e da primeira juíza negra, Mary de Aguiar Silva, que atuou no próprio TJBA.
Cultura, memória e articulação
O evento foi permeado por expressões culturais que celebraram a força e a luta das mulheres. O coral do TJBA interpretou canções como “Anunciação”, de Alceu Valença, e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. A abertura contou ainda com performance instrumental do grupo Neojiba e a interpretação do Hino Nacional e do Hino da Bahia pela cantora Marinez de Jesus.
Durante o encontro, também foi lançada a nova edição da Revista do Cocevid, que reúne artigos acadêmicos sobre acesso à Justiça, feminismo, interseccionalidade e julgamento com perspectiva de gênero.
Encerramento com foco na política nacional
A programação foi encerrada com palestra da juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes, que abordou os avanços e os desafios na política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, com destaque para a necessidade de integração entre os poderes e a sociedade civil.
A presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder:
“Cada evento como este, aqui e em todo o Brasil, incentiva a participação feminina em todas as esferas. É essencial que a mulher tenha consciência de que pode chegar aonde quiser.”
Discutir a participação das mulheres nos espaços e instâncias de poder e seus desafios equivale a discutir sobre desigualdade de gênero e patriarcalismo. Esse foi o tema apresentado pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, na conferência magna do Seminário “Mulheres no Poder”, nesta quinta-feira (27), organizado pela Associação Brasileira das Mulheres Jurídicas do Distrito Federal (ABMCJ-DF), como parte das comemorações do Mês da Mulher na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“O locus pertence ao sexo masculino, que ocupa prioritariamente o âmbito coletivo, mais visível e importante, em detrimento das mulheres, propositalmente ocultadas. O fato de a mulher ter sido sempre relegada às tarefas do lar autorizou o sistema patrimonialista-patriarcal a justificar sua exploração com o pagamento de salários baixos, sob o argumento de uma menor produtividade, aliado a fatores como a menstrução, o absentismo durante a gravidez, a licença-maternidade, a amamentação, os cuidados com crianças, doentes e parentes idosos”, disse a ministra.
A mesa de abertura contou com a participação da vice-governadora do DF, Celina Leão, da embaixadora da Espanha, Mar Fernández-Palacios, da secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, da presidente nacional da ABMCJ, Manoela Gonçalves, além da anfitriã Leda Bandeira, presidente da ABMCJ- DF.
Prêmio
Ao final do evento, a presidente do STM foi agraciada com o prêmio Herilda Balduíno, advogada destacada na luta pela participação efetiva da mulher em espaços de poder e também na defesa dos Direitos Humanos, com histórico de atuação em casos envolvendo a repressão durante a ditadura militar no Brasil.
A ministra Elizabeth destacou a importância da carreira escolhida por Herilda, que ela própria exerceu por 25 anos: “Recebo essa significativa homenagem encarecendo que não o faço apenas em meu nome, mas em nome de todas as mulheres que com seu esforço travaram e travam embates exitosos emprestando dimensão maior à isonomia”.
E completou: “Tenho consciência de que hoje aqui não estaria, não fosse pela luta de todas elas, mulheres que pugnaram por uma sociedade igualitária e sem distinções. De Mirthes Campos a Herilda Balduino, significativas foram as conquistas em favor de um mundo mais justo e fraterno”.