A Justiça Militar gaúcha, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, oferecerá curso de Extensão em Direito Militar. O projeto está alinhado aos princípios da política nacional do Poder Judiciário de formação e aperfeiçoamento, processos de educação permanente, planejamento estratégico, responsabilidade compartilhada, formação de agentes de inovação e aperfeiçoamento, valorização da gestão do conhecimento, integração, compartilhamento de recursos educacionais, favorecimento ao uso comum de cursos, recursos tecnológicos e de infraestrutura disponíveis no Poder Judiciário para as ações de educação.
Objetivo específico
A Justiça Militar do Rio Grande do Sul quer oportunizar aos operadores jurídicos o conhecimento do direito militar, cível e administrativo, por meio do estudo dos principais temas referentes a estas áreas. Além da proposta de aperfeiçoamento, o fator gerador da iniciativa é o pouco conhecimento do meio jurídico sobre justiça militar.
Público alvo
O curso, com carga horária total de 60 horas-aula, será aberto a servidores (bacharéis) e magistrados de todos os tribunais, promotores, defensores públicos, assessores jurídicos e demais operadores do direito. Como o número de vagas será limitado, o critério de seleção se dará pela ordem de inscrição.
Início
A previsão de início do curso é outubro de 2014 e ocorrerá nas dependências da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), em Porto Alegre. Os instrutores, professores e facilitadores serão todos membros do Poder Judiciários, do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Os conteúdos a serem abordados serão os seguintes:
Unidade 1: Dos crimes contra a pessoa, o serviço militar e o dever militar;
Unidade 2: Penas, aplicação, suspensão condicional, acessórias, extinção da punibilidade;
Unidade 3: Competência, procedimento ordinário e Justiça Militar;
Unidade 4: Recursos;
Unidade 5: Procedimentos e processos disciplinares;
Unidade 6: Direito Civil na Justiça Militar;
Unidade 7: Atuação do MP na Justiça Militar.
Os interessados devem consultar o site do TJM/RS (www.tjm.rs.gov.br).
Fonte: TJM/RS
