# | Circunscrição Judiciária Militar | Auditoria | Endereço |
---|---|---|---|
1 | 1ª CJM (RJ e ES) | 1ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ |
2ª Auditoria | |||
3ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ | ||
4ª Auditoria | |||
2 | 2ª CJM (SP) | 1ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 4º andar - Centro, São Paulo/SP |
2ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 6º andar - Centro, São Paulo/SP | ||
3 | 3ª CJM (RS) | 1ª Auditoria (Porto Alegre) | Rua General Portinho, 426 - Centro - Porto Alegre/RS |
2ª Auditoria (Bagé) | Rua Monsenhor Constabile Hipólito, 465 - Bagé/RS | ||
3ª Auditoria (Santa Maria) | Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores - Santa Maria/RS | ||
4 | 4ª CJM (MG) | Auditoria | Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG |
5 | 5ª CJM (PR e SC) | Auditoria | Rua Paulo Ildefonso de Assumpção, 92 - Bairro Bacacheri - Curitiba/PR |
6 | 6ª CJM (BA e SE) | Auditoria | Av. Luiz Viana Filho, 1600 - SMUS - Paralela - Salvador/BA |
7 | 7ª CJM (PE, AL, PB e RN) |
Auditoria | Av. Alfredo Lisboa, 173 - Bairro do Recife - Recife/PE |
8 | 8ª CJM (PA, AP e MA) |
Auditoria | Av. Governador José Malcher, 611 - Nazaré - Belém/PA |
9 | 9ª CJM (MS e MT) | Auditoria | Rua Terenos, 535 - Bairro Amambaí - Campo Grande/MS |
10 | 10ª CJM (CE e PI) | Auditoria | Av. Borges de Melo, 1711 - Bairro Parreão - Fortaleza/CE |
11 | 11ª CJM (DF, GO e TO) |
1ª Auditoria | Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF |
2ª Auditoria | |||
12 | 12ª CJM (AM, AC, RO e RR) |
Auditoria | Av. do Expedicionário, 2835 - São Jorge - Manaus/AM |
Primeira Instância 2022
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Na primeira instância, o Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar militares que não sejam oficiais. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar. Os civis são julgados monocraticamente pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).
A Corregedoria é o órgão responsável pelas atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias. O cargo de corregedor é exercido pelo ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
-
04/04/2025 Atividades do Programa “Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade”No âmbito do Programa “Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade”, instituído pela Portaria n.º 151, de 12 de agosto de 2022, a 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) tem promovido ações voltadas à disseminação…Leia +
-
17/12/2024 Inauguração de galerias de fotos no STM homenageia autoridadesNo último dia 12, o edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM) ganhou mais duas galerias de fotos em homenagem a autoridades que desempenharam funções relevantes na Corte. As galerias foram inauguradas durante solenidade que contou…Leia +
-
16/12/2024 Ministros do STM recebem novas obras de Direito MilitarOs ministros do Superior Tribunal Militar receberam, nesta quarta-feira (11), as mais recentes edições de duas obras fundamentais para o estudo do direito militar. A primeira delas é o livro "Elementos de Direito Processual Penal…Leia +
-
16/12/2024 Juíza Denise Moreira assume Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da UniãoEm uma solenidade realizada na quinta-feira (12) no gabinete da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), a juíza federal Denise de Melo Moreira tomou posse como a nova Ouvidora da Mulher da Justiça Militar da…Leia +
-
Expediente
Diretoria do Foro
Horário de funcionamento
2ª a 5ª das 10h às 17h
6ª das 9h às 16hTelefone
(21) 3479-4350, Ramais: 4515, 4516, 4370, 4371Fax: (21) 3393-2082
Celular
(21) 9 9192 5214 E-mail: nuap@stm.jus.brEndereço
Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - Térreo
21941-290 - Rio de Janeiro - RJ
1ª Auditoria da 1ª CJM (Juízes e Ramais)
Juiz Federal da Justiça Militar
JORGE MARCOLINO DOS SANTOSJuíza Federal Substituta da Justiça Militar
MARIANA QUEIROZ AQUINOEndereço
Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar
21941-290 - Rio de Janeiro - RJTelefones
(21) 3479-4350, Ramais: 4461, 4462, 4463, 4464, 4365, 4366, Fax: (21) 3393-3562Celular
(21) 9 8478 3815 E-mail: 1aud1@stm.jus.br
2ª Auditoria da 1ª CJM (Juízes e Ramais)
Juiz Federal da Justiça Militar
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLOJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
SIDNEI CARLOS MOURAEndereço
Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar
21941-290 - Rio de Janeiro - RJTelefones
(21) 3479-4350, Ramais: 4443, 4445, 4361, 4362, Direto: (21) 2462-5033, Fax: (21) 2462-5033Celular
(21) 9 8493 5489 E-mail: segaud@stm.jus.br
3ª Auditoria da 1ª CJM (Juízes e Ramais)
Juiz Federal da Justiça Militar
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRAJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
CLAUDIO AMIN MIGUELEndereço
Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 3º andar
21941-290 - Rio de Janeiro - RJTelefones
(21) 3479-4350, Ramais: 4415, 4420, 4357, Fax: (21) 2462-5358Celular
(21) 9 7381-2495 E-mail: aud3_1@stm.jus.br
4ª Auditoria da 1ª CJM (Juízes e Ramais)
Juiz Federal da Justiça Militar
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOSJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLOEndereço
Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 3º andar
21941-290 - Rio de Janeiro - RJTelefones
(21) 3479-4350 - PABX, Ramais: 4389, 4388, 4353 e 4354Celular
(21) 9 7476 4260 E-mail: 4aud1@stm.jus.br(21) 9 7471 6588