A frase do grande teórico da comunicação, Marshall McLuhan, foi usada pela advogada Patrícia Peck em palestra no XI Seminário de Direito Militar. Julgamentos de crimes digitais e educação para prevenir ilegalidades foram destaques.
No penúltimo dia do XI Seminário de Direito Militar, os participantes debateram um tema atual e urgente: como o Judiciário julga crimes digitais se a legislação não acompanha a velocidade das novas tecnologias?
A palestra da advogada especialista em direito militar, Patrícia Peck, começou com uma analogia que causou impacto na plateia:
“A internet para mim é a rua. Da mesma forma que você tem a vigilância física, ela tem que ter vigilância digital. Se você me perguntar qual é a idade que uma criança deve entrar na internet sozinha, eu te diria que é a mesma idade em que ela pode andar na rua sozinha, sem falar com estranhos, sem se colocar em situações de risco", comparou a especialista. (Clique aqui para conhecer a ONG criada pela advogada:Criança Mais Segura).
Em uma era em que há excesso de exposição, Patrícia Peck destacou que a educação do usuário de internet é o que pode impedir que a presença virtual do cidadão ultrapasse a barreira da legalidade.
Segundo a especialista, estudos sociológicos identificaram que o bom senso – responsável por orientar as pessoas em diversas situações do cotidiano - só é formado após ser passado por três gerações: “é o que o seu avô falou para o seu pai que falou para você que vai falar para o seu filho, ou seja, demora cerca de 90 anos até que um conceito seja formado culturalmente a ponto de chegar a formar o ‘bom senso’”.
Por isso, a necessidade de começar a investir em educação do usuário, desde a infância, para que ele entenda que é preciso haver uma distinção clara entre o privado e o público. A advogada destacou que escolas já se preocupam em criar normas internas que orientam a postura dos professores nas redes sociais, por exemplo.
E como o contingente das Forças Armadas é uma amostra da sociedade, a especialista lançou uma pergunta à plateia: como a tecnologia afeta o dia-a-dia na tropa? “Há algum tipo de regulamento nas Forças Armadas? Um superior pode chamar a atenção de um subordinado nas redes sociais a fim de garantir a disciplina? Também o Código Penal Militar precisa de atualizações para enquadrar esses novos tipos penais".
Quais são os limites entre o direito e o abuso da liberdade de expressão no novo paradigma em que vivemos? Vários foram os exemplos de casos colhidos na internet em que a advogada apontou as condutas que poderiam ser enquadradas como ilegais perante a Justiça.
Além da educação básica, Patrícia Peck apontou que o direito também deve exercer a sua função social na prevenção de crimes a fim de educar os cidadãos nesse novo paradigma.
Segundo a advogada, esse caráter educativo vem sendo aplicado em julgados recentes no Judiciário em que as indenizações são mais altas nos casos de crimes digitais.
Alguns critérios levados em conta pelos juízes, nesses casos, é a exposição amplificada que uma difamação tem em uma rede social, por exemplo, ou a impossibilidade de se recuperar um e-mail enviado e que continha informação sigilosa, podendo ser reproduzido infinitamente após o envio.
Outros temas foram abordados por Patrícia Peck durante a palestra como: marco civil da Internet, problema da autoria nos processos de crimes digitais, análise dos termos de uso de aplicativos em nuvem e a legítima defesa digital.
Em breve, a palestra estará na íntegra no canal do STM no Youtube para que o tema possa ser pensado e debatido de forma mais ampla.
