I Jornada de Direito Militar

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, no período de 28 a 30 de maio, a 1ª Jornada de Direito Militar, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.

A atividade ocorreu no intuito de fomentar o debate e discutir temas que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018, proporcionando a manifestação de pensamento de todos os magistrados participantes.

Assim, as soluções acerca das questões propostas foram sintetizadas em seis enunciados aprovados.

Os referidos enunciados advindos da Jornada representam um trabalho eminentemente doutrinário e, portanto, sem viés vinculativo.

Importante esclarecer que os enunciados produzidos não expressam o entendimento do Superior Tribunal Militar.

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