O Centro de Estudo de Direito Militar (Cesdim) reuniu membros do Ministério Público Militar e magistrados da Justiça Militar para participarem de palestras na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. O evento ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro de 2015.

A programação contou com um júri simulado no qual houve participação dos Oficiais-Alunos do primeiro ano da turma de 2015.

Audiência de custódia

No dia 10 de setembro de 2015, foi realizada a primeira audiência de custódia na 3ª Auditoria da 1ª CJM, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Num espaço de pouco mais de dois meses, já foram realizadas oito audiências com presos à disposição do juízo, sendo que, em apenas um caso, a prisão foi mantida. Nos demais feitos, um resultou aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, e os outros no reestabelecimento da liberdade.

Defensoria Pública

O defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, no Rio de Janeiro, Romeu César Ferreira Fontes, acompanhado da defensora pública-chefe substituta da DPU/RJ, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, visitaram, no mês de outubro/2015, as instalações da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

Na ocasião, a Defensoria firmou o compromisso junto ao diretor do Foro da CJM e juiz-auditor titular da 3ª Auditoria, Carlos Henrique Silva Reinger Ferreira, de que, a partir do dia 9 de novembro de 2015, a DPU estará presente, nas quatro Auditorias, para a defesa de todos os acusados hipossuficientes.