Altera a Resolução nº 183, de 5 de setembro de 2012, que regulamentou o pagamento da ajuda de custo prevista no art. 3º, inciso XI, alínea "b", da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, aos Ministros Militares do Superior Tribunal Militar, por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, no âmbito da Justiça Militar da União.
Dispõe sobre a cessão de uso e a administração dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar em Brasília e dá outras providências.
Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972.
Aprova a lista dos funcionários da Secretaria do Tribunal e da Auditoria de Correição, para efeito de distribuição de residências em Brasília.
1ª Auditoria 11ª CJM
Juíza Federal da Justiça Militar
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7649, (61) 3433-7610, (61) 3433-7603, (61) 3433-7615
2ª Auditoria da 11ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7630, (61) 3433-7631, (61) 3433-7659, (61) 3433-7624
Diretoria do Foro da 11ª CJM
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Distribuição
(61) 3433-7665
Protocolo-Geral:
(61) 3433-7635
Telefax Protocolo-Geral:
(61) 3433-7619
