Marcelo Honorato fala sobre como rádios clandestinas, focos de atração de aves e pistas clandestinas colocam em risco a segurança de voo.
Juiz chama atenção para o perigo das rádios clandestinas
Aeronave que teve a queda provocada por colisão com ave.
Na primeira palestra desta sexta-feira (30), o juiz federal Marcelo Honorato falou sobre ameaças ao trafego aéreo, como a ação de rádios clandestinas, as dificuldades na fiscalização e as falhas na legislação do setor. Como lembrou o magistrado, as rádios comunitárias que operam de forma clandestina podem afetar a navegação aérea mesmo que não estejam localizadas nas proximidades de algum aeroporto. Outras unidades, como torres e demais equipamentos, que auxiliam na aviação podem sofrer interferências desse tipo.
Por vezes a rádio comunitária “pirata” não só escolhe aleatoriamente a frequência como também “pega carona” na frequência de rádios maiores, aumentando a sua potência. O magistrado lembrou que não só a aviação é prejudicada, mas as comunicações de outros profissionais como policiais e bombeiros.
O juiz chamou atenção para o risco dos lixões a céu aberto, por ocasionarem o sobrevoo de urubus e a colisão desses pássaros com aeronaves. O problema nesse caso é que a omissão do poder público acaba contribuindo com os acidentes, pelo fato de permitir a existência dessas áreas. Os prejuízos vão desde atrasos nos voos até acidentes com vítimas, podendo causar danos materiais de até 10 milhões de dólares.
Segundo o palestrante, houve uma evolução legislativa com a Lei 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. Na sua avaliação, o PL 4.464/2004, que deu origem à lei, trazia mudanças positivas, mas sofreu alterações que esvaziaram o poder de polícia dos órgãos fiscalizadores.
Legislações subsidiárias também foram comentadas, como o artigo 283, do Código Penal Militar (CPM) – expor a perigo aeronave –, a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a Lei 9472/97, referente às telecomunicações.
Outro assunto abordado é a existência de pistas de pouso clandestinas, sendo às vezes a única forma de transporte em garimpos ou comunidades ribeirinhas, em casos de urgência. São áreas que apresentam uma série de irregularidades, desde sua infraestrutura até a ocorrência de fraudes no sistema de tráfego aéreo, como a omissão dos planos de voo. As alternativas citadas pelo especialista são o emprego de helicópteros ou aviação militar.
