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O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 15 a 19 de junho de 2015. Leia mais informações aqui...

15/06/2015

Observância dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar
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16/06/2015

Transações administrativas no direito disciplinar: termo de ajustamento de conduta, termo circunstanciado administrativo e a tipicidade do ilícito administrativo pelo princípio da insignificância
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A Ética na relação entre Administração e Administrado no Processo Administrativo Disciplinar
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Comissões de Processo Disciplinar: comissões permanentes, comissões especiais e juízos de exceção
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A Lei anticorrupção e o Processo Administrativo Disciplinar
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17/06/2015

O CNJ e o Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado
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Direitos Humanos e o Processo Administrativo Disciplinar
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18/06/2015

Processo Administrativo Disciplinar: Aspectos Constitucionais
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O Ministério Público Militar e o Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas
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Questões relevantes no Processo Administrativo Militar
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Os procedimentos de Tomadas de Contas dos agentes públicos e as medidas propostas em sede de Processo Administrativo Disciplinar
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19/06/2015

A apuração de faltas disciplinares à luz dos princíios da razoabilidade e da proporcionalidade
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Local

Auditório do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF

Período

15 a 19 de junho 2015, das 09h às 17h, com duas horas para almoço.

Modalidade

Presencial – Comparecimento Obrigatório

Formato

Palestras de 1h10min - 12 Palestras

Coordenador Geral

Ministro José Coêlho Ferreira

Participantes

  • Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da Justiça Militar da União
  • Membros do MPM
  • Assessores Jurídicos do STM e do MPM
  • Servidores da JMU e do MPM
  • Representantes das Forças Armadas
  • Comunidade Acadêmica

Vagas

160 (cento e sessenta), considerando a limitação de espaço do Auditório do STM.

Programação

Veja a Programação do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU (Atualizada em 01/06/2015).

Carga Horária

32 h/a 

Situação Atual

Inscrições de 15 de abril a 22 de maio de 2015.

Confira aqui a Lista de Inscrições Deferidas (11/06/2015).

Dúvidas ou Sugestões

(61) 3313-9673 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 


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