XI Seminário de Direito Militar

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O SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR, conforme se depreende do Anexo ao Ato Normativo nº 041, de 10 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual de Metas 2010/2014 – PPM/JMU), publicado no Boletim da Justiça Militar nº 9, de 26 de fevereiro de 2010, é um evento institucional, de periodicidade bianual, organizado pelo Superior Tribunal Militar, por meio de seu Centro de Estudos Judiciários (CEJUM).

O evento tem por finalidades primordiais a atualização e o aprimoramento técnico-profissionais, por meio de palestras, debates e painéis envolvendo temas afetos às rotinas de trabalho de magistrados, procuradores/promotores de justiça, assessores, consultores, professores e operadores do Direito, com ênfase para a participação de instrutores e professores dos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas, que atuem predominantemente voltados para as áreas do Direito Penal e Processual Penal Militares. Contribui, também, para a produção e o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes, mediante um fluxo de informações articulado com os avanços do mundo contemporâneo.

XI Seminário de Direito Militar de 14 a 18 de outubro de 2013.

Planejamento e Coordenação Geral
Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM

Coordenação Científica
Dr. José Coêlho Ferreira - Ministro do STM e Coordenador-Geral do CEJUM

Participantes
Poderão solicitar inscrição no curso, obedecidas a distribuição e a limitação de vagas:

• Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da JMU
• Membros do Ministério Público Militar (MPM)
• Assessores Jurídicos do STM e do MPM
• Servidores da JMU e do MPM que se enquadrem no perfil desejável
• Representantes das Forças Armadas, dos Órgãos de Segurança Pública e de Instituições Convidadas

Vagas
200 (duzentas)

Programação
Programação completa do Curso

Informações Úteis
Visualize aqui.

Inscrições

Período: 30 de setembro a 09 de outubro de 2013

• As inscrições são gratuitas, ficando as despesas de passagem, hospedagem e alimentação por conta das respectivas instituições de origem.
• As inscrições serão realizadas mediante solicitação das respectivas instituições, de acordo com o número de vagas, por formulário disponível aqui.
• No caso de magistrados e servidores da Justiça Militar da União, em se tratando de evento institucional, não se faz necessário o pedido de inscrição via requerimento, a que alude a Resolução nº 130/STM, de 18 de agosto de 2004, alterada pela Resolução nº 191/STM, de 10 de abril de 2013, bastando a inscrição mediante preenchimento do respectivo formulário disponibilizado na página do CEJUM na intranet/internet.
• As vagas não aproveitadas pelas Instituições às quais foram originariamente destinadas poderão, a critério do CEJUM, ser remanejadas para outras Instituições interessadas.

Lista de Inscrições Deferidas
Visualize aqui

Local de Instrução
Auditório do Superior Tribunal Militar - STM

Trajes / Uniformes

Solenidades de Abertura e Encerramento:

• Civis: Passeio Completo
• Militares: Marinha 5.5 / Exército 3º D1 / Aeronáutica 7º A
• Demais Forças / Corporações: o correspondente

Demais Dias:
Autoridades

• Civis: Passeio (sem gravata)
• Militares: Marinha 5.5 / Exército 3º D1 / Aeronáutica 7º A

Demais Participantes

• Civis: Esporte
• Militares: Marinha 5.5 / Exército 3º D1 / Aeronáutica 7º A
• Demais Forças / Corporações: o correspondente

Emissão de Certificado
Tendo em vista normas do Conselho Nacional de Justiça, o Certificado de Participação será conferido somente aos participantes que apresentarem frequência mínima de 80% nas atividades previstas. Uma Lista de Frequência estará disponível, pela manhã e à tarde, na entrada do Auditório do STM.

Distribuição de Vagas

PARTICIPANTES	VAGAS
Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da JMU, Assessores Jurídicos do STM, e Servidores da JMU que se enquadrem no perfil desejável.	50
Membros do Ministério Público Militar, e Servidores do MPM que se enquadrem no perfil desejável.	10
Forças Armadas (30 vagas para cada Comando)	90
Instituições Convidadas: Justiça Militar Estadual - SP, Justiça Militar Estadual - MG, Justiça Militar Estadual - RS, Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (5 vagas por Instituição)	25
Universitários de Direito (5 vagas para Universidades Públicas e 5 vagas para Universidades Particulares)	10
A critério da Coordenação-Geral do Evento	15
Total	200

Informações
Superior Tribunal Militar
Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União -CEJUM
SAS - Praça dos Tribunais Superiores - Edifício Sede do STM
8º andar, Salas 814 e 815
CEP 70098-900 - Brasília-DF
Tel: (61) 3313-9681/ 3313-9481 / 3313-7530
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