O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores, irá promover, nos dias 5 e 6 de dezembro, o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

As inscrições para o encontro, que contará com a participação de especialistas da área, podem ser feitas pelo endereço http://eventos.cnj.jus.br/inscricao-III-Encontro-Nacional-de-Comunicacao-do-Poder-Judiciario, até 4 de dezembro.

A participação é gratuita. Secretários, diretores, assessores, servidores e demais trabalhadores das áreas de comunicação dos tribunais brasileiros podem comparecer ao evento.

O objetivo é promover a integração, a capacitação e a troca de experiências entre os comunicadores do Poder Judiciário e possibilitar a formulação de estratégias nacionais, assim como o alinhamento da comunicação social no Judiciário no período entre 2020 e 2025. Para isso, serão realizados painéis, palestras e oficinas sobre comunicação e debates com profissionais.

Cada participante terá o direito a se inscrever em uma única oficina. As inscrições para as oficinas serão realizadas nos dias do evento, com vagas limitadas.

Os temas das oficinas são:

1. Comunicação no Serviço Público (60 vagas)
2. Mídias Sociais (30 vagas)
3. Direito para Jornalistas (50 vagas)
4. Fotografia e Vídeo com celular (25 vagas)
5. Estratégia Digital (60 vagas)

Para mais informações, confira a programação.

Foi lançado no STM (Superior Tribunal Militar) o livro “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”.

O evento ocorreu na última terça-feira (5), no edifício-sede da Corte, e contou com a presença de autoridades atuantes em diferentes áreas do Direito Penal Militar, além de ministros e juízes da JMU ( Justiça Militar da União). 

Nove dos 12 autores do livro participaram do evento de lançamento da obra. Todos ligados ao estudo da vida castrense e oriundos de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.

A coordenação da publicação ficou a cargo do advogado e especialista em Direito Militar Jorge Cesar de Assis. Ele possui uma longa trajetória no Direito Penal Militar.

É membro aposentado do Ministério Público Militar da União, atua como secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares, é coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.

Ministros do Superior Tribunal Militar compareceram ao lançamento para prestigiar os autores, entre eles Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que é coautor de dois capítulos da obra.

Outra representante da JMU na construção do livro “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980” é a juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos, que assina um dos capítulos da publicação.

Escolhido para discursar sobre o livro, o ministro do STM José Coêlho Ferreira, decano da Corte, fez questão de parabenizar nominalmente os envolvidos no projeto. Agradeceu aos convidados e destacou a magnitude da publicação para as diversas frentes do Direito Penal Militar.

“A obra vai ser muito importante por causa das diversas visões que trás e, portanto, devido à utilização no dia a dia. O lançamento hoje aqui mostra a preocupação em atualizar todos os nossos juízes, ministros e servidores para o conhecimento do Direito Penal Militar, Processual Penal Militar e também do Direito Administrativo Militar”, ressaltou Coêlho.

Em nome de todos os coautores, Jorge Cesar de Assis também fez um breve discurso e chamou atenção para a pluralidade do conteúdo que os leitores iriam encontrar. “A ideia do livro não era que fosse um pensamento só, mas sim o pensamento de todos aqueles que atuam nessa Justiça especializada”.

Para o juiz federal da JMU Jocleber Vasconcelos, a obra comentada é fundamental para os militares e também para a magistratura especializada por tratar de toda a vida militar. O juiz afirma que questões de hierarquia, disciplina, direitos e prerrogativas de cada um dos militares são apresentadas por diferentes pontos de vista e que vão ajudar a nortear a todos. 

Interessados podem adquirir o livro de maneira impressa ou digital através do site da Juruá Editora.

Veja as fotografias do evento 

Abaixo a matéria veiculada na TV Justiça 

O segundo dia do seminário “O Brasil em Transformação” foi destinado a discutir questões das áreas de defesa, justiça, corrupção e os caminhos para a reconstrução da democracia.

Os palestrantes do dia foram o ministro de Estado da Defesa - general Fernando Azevedo e Silva -, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro.

O seminário está sendo realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM) e tem sido palco para debates e troca de ideias a respeito dos trabalhos e medidas de relevo que estão sendo desenvolvidas no Brasil desde o início de 2019.

No primeiro dia do evento, foram trazidas questões como economia, ciência e tecnologia, além das perspectivas do setor agrícola.

Forças Armadas e Defesa Nacional

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, abriu o segundo dia do seminário. Ele abordou o tema “O Brasil, as Forças Armadas (FA) e a defesa no cenário atual”, demonstrando as principais funções e atribuições militares no país, a atuação constitucional e a evolução histórica do Brasil politicamente, o que, na opinião do ministro, reflete a estrutura atual do Ministério da Defesa e das próprias Forças Armadas.

Um dos aspectos mais explorados pelo ministro Fernando Azevedo foi a área de fronteira do Brasil, suas dimensões continentais e os problemas que isso traz do ponto de vista da segurança nacional, com impacto no aumento da criminalidade, do fortalecimento do crime organizado, além de refletir em prejuízos na imagem do país.

Ao explicar a atuação do Ministério da Defesa, foram citadas as diversas operações em que a Marinha, o Exército e a Força Aérea estiveram ou estão envolvidos. Desde 1988, segundo dados do Ministério da Defesa, as Forças Armadas já foram empregadas em 136 ocasiões diferentes, totalizando 8.560 dias em operação.

Dentre as mais recentes, estão a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, ações humanitárias, apoio ao desenvolvimento nacional, como a Operação Verde Brasil, destinada ao combate de incêndios na Amazônia; a Operação Acolhida - que busca receber e interiorizar venezuelanos - e a Amazônia Azul (ainda em realização), que está, não só investigando o acidente de derramamento de óleo no mar brasileiro, mas também realizando a limpeza da praia e controle em toda a costa atingida.

Para o ministro da Defesa, as Forças Armadas passaram por grandes contingenciamentos ao longo de vários anos, o que teve impacto substancial nas instituições como um todo.

“É preciso ter Forças Armadas compatíveis com o que o Brasil precisa e deseja. Para isso, é necessário recursos para implementação dos projetos estratégicos hoje do Ministério da Defesa: reestruturação das organizações militares e das suas carreiras”, frisou.

Democracia, Corrupção e Justiça

O tema destinado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi “Democracia, Corrupção e Justiça”. O magistrado falou por cerca de uma hora e explicou aspectos políticos do país, que passa, nesse momento, por transformações.

"Nos últimos anos temos avançado muito e significativamente. Apesar de vivermos tempos difíceis, estamos passando por um processo profundo e positivo de transformação", disse o ministro do Supremo.

Sobre a corrupção, o ministro explicou que “a corrupção no Brasil não foi produto de condutas individuais, mas de esquemas profissionais e institucionalizados de arrecadação e desvio de dinheiro. Esses esquemas envolveram partidos políticos, membros do Legislativo, do Executivo, empresas estatais e outros, em um grau de contaminação impressionante”, reforçou, citando os custos sociais, econômicos e morais que tudo isso trouxe ao país.

O ministro Barroso encerrou sua participação no Seminário citando os três pactos que o Brasil precisa para fortalecer suas instituições e não políticas pontuais.

"O primeiro seria o da integridade, que substitua o oligárquico - Quando no espaço público não seja possível desviar dinheiro e no privado seja preciso respeitar as regras. O segundo é o de responsabilidade fiscal, econômica e social, pois um país que gasta de forma prolongada mais do que arrecada produz desemprego, inflação e desigualdade. Por fim, o pacto pela educação básica, que deveria ser a obsessão nacional, resolvendo problemas de falta de valorização do magistério, analfabetismo, dentre outros aspectos educacionais", pontuou. 

Desafios a serem enfrentados

A tarde do Seminário “O Brasil em Transformação” foi iniciada com a palestra do general Heleno, que falou sobre “Os desafios para a reconstrução de um país democrático”. De forma ampla, o ministro-chefe do GSI explicou a importância de diversas instituições nacionais, apresentou as prioridades do governo em matérias como economia, educação, política externa e segurança nacional.

As fronteiras do país foram novamente apresentadas como um desafio a ser vencido. Na avaliação do ministro, por causa da presença rarefeita do Estado naquela região, o país enfrenta problemas de monitoramento, o que repercute no aumento dos delitos.

Na visão do ministro, a complexa situação demonstra uma necessidade de melhoria em diversos aspectos de segurança nacional, com Forças Armadas bem equipadas e permanentemente preparadas para defesa da Pátria e garantia da lei e da ordem.

O segundo tópico abordado por ele foi a educação, com apresentação de dados que comprovam uma necessidade de políticas públicas mais efetivas na área. “A educação é uma prioridade e, para isso, são necessários investimentos e formação dos professores, que precisam ser cada vez mais valorizados”.

O ambiente geopolítico sul-americano também foi apresentado pelo ministro-chefe do GSI, com suas peculiaridades políticas e ideológicas.

O ministro-chefe citou ainda o pacote anticrime, projeto apresentado pelo Ministério da Justiça que está no Congresso Nacional para aprovação. De acordo com ele, o pacote reflete a necessidade de melhorar o sistema prisional, que ele considerou caótico e desumano, com uma estrutura que não reabilita os presos e provoca transtornos ainda maiores para a sociedade.

“Não podemos continuar no caminho de ser um narco-país, com índices altíssimos em consumo e distribuição de drogas. É preciso fortalecer as instituições, dar subsídios para que elas possam trabalhar, inclusive com garantia de segurança jurídica”, destacou o ministro-chefe.

O seminário “O Brasil em Transformação” será encerrado nesta sexta-feira (8) com palestras sobre a “Economia Azul” e a Política e Estratégia Nacionais de Minas e Energia.

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

Veja as fotografias do evento 

Teve início, na manhã desta quarta-feira (6), o seminário “Brasil em Transformação”, que acontece na sede do STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.

O encontro vai até o dia 8 e discute as propostas do governo federal para o país do ponto de vista político-administrativo e econômico.

O seminário tem transmissão ao vivo pelo Youtube.

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, abriu o evento e disse que o seminário será uma oportunidade de discutir as perspectivas para o desenvolvimento de um país que é a oitava economia mundial. Falou também da importância do Brasil no cenário internacional, como detentor de uma grande diversidade natural e de variadas fontes energéticas, além de citar a complexidade dos problemas nacionais.

O diretor da Enajum (Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar da União), ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a escola tem trabalhado com o aprimoramento constante de seus magistrados por meio de palestras, seminários e cursos. Ele acentuou que a formação dos juízes da Justiça Militar é de caráter multidisciplinar e contribui para a tomada de decisões.

O ministro destacou também a importância do seminário na exposição de conhecimentos relevantes a serem transmitidos pelos conferencistas, tendo como foco o desenvolvimento e “fortalecimento global” do país.

Desestatização

A palestra de abertura foi do secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com o tema “Desafios e Perspectivas da Economia Brasileira”.

Inicialmente, o secretário disse que o Estado brasileiro é oneroso e ineficiente. Em seguida, ele fez uma distinção entre as diretrizes da social-democracia – que segundo ele governou o país nas últimas décadas – e o liberalismo proposto pelo atual governo federal. Mattar acentuou que no segundo caso, a ênfase está no indivíduo e na sua capacidade de ação.

Um dos temas centrais da palestra foi a elevada carga tributária que historicamente se estabeleceu no país. Segundo o secretário, a palavra de ordem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o governo não aumentará impostos.

Mattar também fez uma análise do aumento do número de servidores públicos nos últimos anos. Segundo ele, não haveria problema em aumentar o número, se houvesse a melhoria proporcional dos serviços prestados ao cidadão. Em sua opinião, a motivação para essa política não é o bem da sociedade, mas a má gestão e o populismo.

O secretário fez uma crítica à alocação de recursos públicos por parte de bancos públicos para a iniciativa privada e defendeu a necessidade de redução do estado, que destacou como uma das principais bandeiras da atual gestão. Em contrapartida, propôs que esses recursos sejam revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Forças Armadas e construção de casas populares, por exemplo.

Outros assuntos abordados foram o baixo PIB, a falta de dinheiro para investimento, baixa produtividade, aumento da dívida bruta do governo e a política de privatizações.

Ciência, tecnologia e agricultura

A segunda palestra do dia foi do chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o brigadeiro do ar Celestino Todesco. O tema foi “Perspectivas da Ciência e Tecnologia no Brasil Atual”.

O palestrante iniciou a sua fala fazendo um diagnóstico da distribuição da produção científica do Brasil e do mundo. Afirmou que apesar de o país estar à frente em muitas áreas, como a do agronegócio, está em 72º lugar no índice de competitividade global.

Segundo Todesco, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia é produzir conhecimento, gerar riqueza para o país e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O secretário falou também sobre a estrutura e o planejamento estratégico do Ministério e sobre os desafios para mudanças no dia a dia das pessoas a partir da tecnologia.

Entre as ações que estão sob a responsabilidade da pasta, Celestino Todesco citou: a educação científica, a divulgação e a popularização da ciência; desenvolvimento sustentável e domínio de tecnologias estratégicas; otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira.

Jornada da tarde

A primeira exposição da tarde desta quarta-feira (6) tratou sobre as “Perspectivas do Setor Agrícola Brasileiro”, com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo.

O palestrante elogiou o trabalho de ponta do Brasil no agronegócio – citou a Embrapa como modelo de excelência – apesar de considerar que os brasileiros ainda não se deram conta do protagonismo do país no setor. O secretário trouxe números que demonstram como o Brasil está na dianteira da produção e exportação de vários tipos de produtos primários.

Como produtor, o país ocupa posições de destaque no cenário internacional: açúcar, café e suco de laranja (1º lugar); grão de soja, etanol, carne bovina e carne de frango (2º lugar); milho e farelo de soja (3º lugar); óleo de soja, algodão e carne suína (4º lugar).

Camargo observou que temos a maior biodiversidade do planeta e, no entanto, o brasileiro come na maior parte das vezes produtos “exóticos”, ou seja, que vêm de fora.

Para o secretário, o grande engenho da agricultura brasileira foi a tropicalização desses itens, que passaram a ser plantados internamente. Citou como exemplo a experiência com a plantação de trigo no Ceará.

Outros números trazidos pelo expositor buscaram comprovar a vocação do país no ramo do agronegócio, que responde por 42,4% das exportações; 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB); e 30% dos empregos.

A sustentabilidade foi outro item bastante citado pelo secretário. Camargo afirmou também que o Brasil tem quase 50% do seu território sob proteção: 24,2% de área são unidades de conservação e terras indígenas; 25,6% de área são espaços preservados por produtores rurais.

“Tudo isso nos faz hoje uma potência do agro e uma potência conservacionista do planeta”, concluiu, lembrando que o país tem ainda 51% de floresta intacta. Segundo o secretário, a ideia é dar continuidade a essa política, recuperando pastagens degradadas e ao mesmo tempo deixando de derrubar florestas.

Também foram tratados de temas como autossuficiência em produção de alimentos, aumento da população mundial, estudo de solo, irrigação e agricultura digital.

A última palestra do dia tratou do tema "Manchas de Óleo na Costa do Nordeste Brasileiro", com o almirante de esquadra Leonardo Puntel. Na sua palestra, o almirante detalhou a operação de contingência da Marinha do Brasil para conter o avanço do óleo derramado nas praias brasileiras do Nordeste. 

O acidente é considerado um crime ambiental inédito no mundo. 

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

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