Código Penal Militar - 2ª edição - 2017 (.docx)
Código de Processo Penal Militar - 2ª edição - 2020 (.docx)
Código de Ética dos Servidores da JMU - 2ª edição - 2015 (.docx)
Regimento Interno e Súmulas - 2ª edição - 2020 (.docx)
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24/09/2024 Servidores da 2ª CJM, em São Paulo, participam de palestra sobre inteligência financeiraA 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), com sede em São Paulo, promoveu, em dois dias, uma palestra sobre inteligência financeira. O evento contou com um ciclo de palestras ministradas por Katia Santana, que é…Leia +
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27/08/2021 São Paulo comemora o centenário da Primeira Instância da Justiça Militar da UniãoAs duas Auditorias de São Paulo comemoraram, em cerimônia restrita, o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). A solenidade aconteceu na sede da 2ª CJM na sexta-feira (19) e foi transmitida pelo canal…Leia +
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12/07/2021 2ª Auditoria de São Paulo ouve testemunha protegida em audiência por videoconferênciaA 2ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, realizou audiência de instrução em processo penal militar com a oitiva de testemunha protegida, totalmente em ambiente virtual. O ato foi realizado de acordo com a…Leia +
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15/01/2021 2ª Auditoria de São Paulo realiza audiência de custódia por videoconferênciaA 2ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, realizou, em 18 de dezembro, a primeira audiência de custódia por videoconferência. O ato foi realizado sob a égide da Resolução nº 357 do Conselho Nacional…Leia +
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