O Seminário sobre a aplicação da Lei 13.491/2017 que teve como tema "A leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro" foi promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de abril de 2018, no Auditório do Superior Tribunal Militar, e teve a seguinte programação:
Diretoria do Foro
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Horário de funcionamento
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1ª Auditoria da 2ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
HUGO MAGALHÃES GAIOSO
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Juíza Federal da Justiça Militar
VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
VITOR DE LUCA
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