Modifica o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução n° 78/98, alterados pelas Resoluções ns. 90/99 e 97/00.

O Presidente de Superior Tribunal Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o dispositivo no Art. 9° da Lei n° 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 10.475, de 27 de junho de 2002, e nos Arts.疏Ỵ疐

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de quem tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pelas Resoluções n° 92, de 02 de fevereiro de 2000, n° 100, de 25 de outubro de 200 e n° 112, de 13 dezembro de 2001, que dispõe sobre a Norma de Estágio de Estudant疏Ỵ疐