Cria o Núcleo de Cerimonial da Presidência do STM, promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento, e dá outras providências.
Leia mais:Resolução Nº 163, de 29 de abril de 2009
Resolução Nº 164, de 19 de maio de 2009 (Revogada)
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Resolução Nº 166, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM, e dá outras providências.
Resolução Nº 165, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à indicação de candidato para participar de Curso na Escola Superior de Guerra.
Resolução Nº 167, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.
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