A capital de Amapá é sede da mais nova unidade operacional do Exército Brasileiro, a 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

A solenidade de inauguração da “Brigada da Foz do Amazonas” aconteceu em Macapá na última sexta-feira (23/01) e reuniu autoridades militares e civis.

O juiz-auditor da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, José Mauricio Pinheiro Oliveira, representou a Justiça Militar da União na cerimônia.

De acordo com Exército, a criação da nova unidade veio da necessidade de reforço de militares nas áreas de fronteira, em especial na foz do maior rio do mundo, o Amazonas. O general de Brigada Luiz Gonzaga Viana Filho comandará a Brigada.

Durante a cerimônia de instalação, o general de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos, comandante do Comando Militar do Norte, fez alusão à importância da nova unidade para segurança territorial do país. Informou, ainda, que a 22ª Brigada de Infantaria de Selva é composta por três Batalhões de Infantaria: o 34° Batalhão de Fronteira do Amapá, 2° Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Belém (PA), e 24° Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em São Luís (MA), além da Companhia de Fronteira estacionada em Clevelândia do Norte, no Oiapoque, e Pelotão de Fronteira em Tiriós (PA).

A 8ª CJM tem sede em Belém e tem jurisdição nos estados do Pará, Amapá e Maranhão.

Brasília, 3 de dezembro de 2009 - O Superior Tribunal Militar reduziu, para 1 ano e 1 mês e 15 dias, a pena de prisão imposta a soldado da Aeronáutica, condenado por homicídio culposo, por atirar acidentalmente contra colega de corporação, no Centro de Lançamento de Alcântara (MA).

A decisão do Tribunal foi proferida, nesta terça-feira (1º), em julgamento de apelação da defesa, que questionava a pena de 4 anos de detenção, aplicada pela primeira instância.

Ao reformar a sentença da Auditoria da 8ª CJM, de Belém (PA), o Tribunal manteve a tese de homicídio culposo, mas excluiu a possibilidade de ter sido cometido por “inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício”. A circunstância é um fator agravante, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 206 do Código Penal Militar (CPM).

O Tribunal também desconsiderou a agravante contida no artigo 70 do CPM, que prevê a prática de crime com o emprego intencional de arma de serviço. Segundo o ministro relator do processo, o acusado deixou de observar o “dever objetivo de cuidado”, o que caracterizou a conduta do agente como homicídio culposo.

Além da exclusão das agravantes, outros fatores foram considerados para a redução da pena: ser o agente menor de 21 anos, réu primário e com bons antecedentes; não haver indicação de que seja pessoa “com personalidade inclinada para o crime”.

Disparo acidental - O crime ocorreu em janeiro de 2008, no alojamento da Vila dos Oficiais do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Acreditando que o carregador da pistola não estivesse na arma, H. T. P. J. apontou em direção ao colega, o soldado J.C., e efetivou um disparo fatal. Após o ocorrido, o militar foi preso em flagrante.

No julgamento da apelação, o Tribunal determinou, ainda, a suspensão condicional da pena, por dois anos, tendo em vista que a condenação não ultrapassou o período de dois anos.

Uma civil, acusada de fraudar a Administração Militar em quase R$ 20 mil reais, foi condenada por estelionato, na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), sediada em Belém (PA).

A ré era filha de uma pensionista falecida e, segundo o entendimento do Conselho Permanente de Justiça, valeu-se da morte da mãe para receber valores indevidos das Forças Armadas.

A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) narra que a mãe da acusada estava vinculada ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) e recebia valores mensais em sua conta.

A pensionista faleceu em dezembro de 2012, contudo, sua morte não foi comunicada à Marinha, que continuou realizando os depósitos na conta bancária dela. Apenas em abril de 2013 a Administração Militar constatou a morte da pensionista e parou de efetuar os depósitos.

Em depoimentos colhidos na fase de oitivas, a ré admitiu que possuía o cartão bancário e o acesso à senha da conta de sua mãe e que teria efetuado apenas dois saques e destinado os valores às despesas funerárias e dívidas remanescentes.

Contudo, a defesa não apresentou elementos que dessem base a estas hipóteses.

A quebra de sigilo bancário, porém, revelou uma série de movimentações e compras com o mesmo cartão, além da emissão de vários cheques assinados pela filha da pensionista. De acordo com a perícia contábil do processo, o prejuízo total durante os cinco meses de crime foi de R$ 19.891,65.

Julgamento

No dia 25 de janeiro, a mulher foi julgada pelo Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 8ª CJM. Após a leitura da denúncia, o promotor militar pugnou pela condenação dela. 

A defesa, no entanto, questionou o CPJ sobre a competência da Justiça Militar da União para julgar o caso, uma vez que a acusada era civil, além de questionar o mérito da acusação.

Após a discussão, o Conselho rejeitou a preliminar de incompetência julgando – por unanimidade – a denúncia como procedente.

A civil foi condenada a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato (art. 251, do Código Penal Militar), com o benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. 

O ministro presidente, acompanhado dos ministros Artur Vidigal e Clenilson Nicácio Silva, também aproveitou para estreitar os laços institucionais entre a JMU e as instituições amazonenses.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato Cerqueira, esteve, na última semana, em Manaus (AM). O objetivo foi realizar uma visita técnica à Auditora da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (12ª CJM).  Na oportunidade, foi recebido pelo juiz-auditor Diógenes Moisés Pinheiro e por  servidores da Justiça Militar da União.

O ministro presidente, acompanhado dos ministros Artur Vidigal e Clenilson Nicácio  Silva, também aproveitou para estreitar os laços institucionais entre a JMU e as instituições amazonenses.

Em 20 de setembro participou do XIX Seminário de Jornalismo da Amazônia, promovido pela Rede Amazonas, filiada à Rede Globo. Na ocasião, condecorou com a Ordem do Mérito Judiciário Militar o vice-presidente da emissora, Milton Magalhães Cordeiro.

A comenda foi um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Rede Amazonas às Forças Armadas e à Justiça Militar da União naquela região do país.

Já no Comando Militar da Amazônia (CMA), participou da abertura do Seminário Jurídico do CMA/2013, quando palestrou sobre os mais importantes aspectos da Justiça Militar e do Superior Tribunal Militar aos dezenas de participantes do evento.

A comitiva também foi ao Centro de Instruções de Guerra na Selva, um importante e estratégico quartel do Exército,  especializado em doutrinas e combates  na selva.

Visita a Belém

A comitiva do Superior Tribunal Militar também esteve em Belém. No estado paraense, o ministro-presidente fez uma visita técnica à Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM).

Na sede daquele juízo, foi recebido pelo juiz-auditor, José Maurício Pinheiro, e por servidores da JMU. O presidente conheceu as instalações da Auditoria e tomou conhecimento das demandas administrativas. Também descerrou a placa de identificação do terreno onde será construída a futura sede da Auditoria da 8ª CJM. O terreno foi doado pelo Comando da Aeronáutica.

Ainda em Belém, a comitiva do STM foi recebido pelo Comandante Militar do Norte, o mais novo comando de área do Exército criado na região amazônica. Segundo o ministro Cerqueira, as visitas renderam bons frutos, importantes relacionamentos  institucionais e, o mais importante, colheu preciosas informações para o processo de modernização da Justiça Militar da União.

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