A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promove, nesta terça-feira (17/9), o Curso de Formação Inicial para duas Juízes Federais Substitutas recém-empossadas na Justiça Militar da União, Dra. Denise de Melo Moreira e Dra. Patrícia Silva Gadelha.

O Curso de Formação Inicial para Magistrados da Justiça Militar da União (CFIMA) é de caráter compulsório e dirigido ao juiz federal substituto logo após a posse.

A formação inicial abrange temáticas que visam facilitar a inserção do novo magistrado no contexto da atividade judicial em consonância com a realidade local. As atividades formativas têm cunho teórico-prático e buscam a conscientização do juiz federal em relação ao seu ofício, o seu papel no Poder Judiciário e na sociedade.

No período de formação inicial, a ENAJUM disponibilizará espaços para que o magistrado tenha a oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de proporcionar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.

O objetivo do CFIMA é desenvolver as competências profissionais gerais e específicas, integrando os conhecimentos jurídicos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais necessárias para o início do exercício da magistratura federal na Justiça Militar da União (JMU).

Para tanto, a ENAJUM desenvolverá as atividades formativas com suporte profissional de pedagogos, além de contar com a participação dos servidores responsáveis pelas unidades administrativas do Superior Tribunal Militar e de magistrados da JMU, que atuarão como formadores/palestrantes de seus pares.

O Curso termina na sexta-feira (25/10). Os temas abordados incluem Gestão de Pessoas, Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, Ética e Humanismo, Políticas Raciais, O Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos, O Juiz e as Relações Interpessoais Interinstitucionais e a companhamento de rotinas no Superior Tribunal Militar e na Auditoria da 11ª CJM.

O Curso de Formação Inicial representa a primeira etapa de treinamento das magistradas, prevista para o mínimo de 200 horas/aula.

O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 1 a 5 de setembro de 2014. Leia mais informações aqui...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoverá, de 25 a 27 de setembro, o Congresso Jurídico – Leis Penais Extravagantes.

O Congresso Jurídico visa à atualização e o aprimoramento técnico-profissional dos magistrados da JMU, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum, e especializada, decorrentes da recente modificação legislativa.

Além disso, o congresso proporcionará o intercâmbio de conhecimentos e experiências com a participação dos magistrados membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do TJM/MG e TJM/SP.

Os painéis de debates acontecerão no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP, com o encerramento na Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.

Confira aqui o vídeo de encerramento do evento.

Confira a programação do Congresso.

De 26 a 28 de setembro, juízes-auditores e ministros da Justiça Militar da União vão iniciar o Curso de Formação Continuada para Magistrados da JMU . O evento ocorrerá na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), o curso tem o objetivo de, por meio de ações, levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

A abertura do evento será às 9h do dia 26 de setembro e a palestra que abre o primeiro dia de formação será proferida pelo vice-presidente do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins. O tema da exposição é “A formação continuada do magistrado”.  

Os temas jurídicos dominam a programação, que terá ainda palestras de ministros do STJ e do TST, desembargadores, ministros, subprocuradores e professores da área de Direito.

A programação nos três dias de curso no Superior Tribunal Militar ainda prevê palestras que versam sobre assuntos administrativos da JMU, como a que será apresentada pelo ministro e vice-presidente do STM Artur Vidigal: "Facilidades da Ferramenta de Inteligência de Negócios, videoconferência e política de atenção integral à saúde da JMU".

Segundo o ministro do STM José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU, a programação buscou trazer temas, para além do que já é normalmente debatido neste Justiça Especializada, a fim de ampliar as áreas de conhecimento.  

Boas práticas

As experiências bem sucedidas terão espaço para serem compartilhadas. O juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Antes, no primeiro dia do curso, representantes dos Tribunais Militares de Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul farão parte do painel “Experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações”.

Assuntos relacionados à gestão, à liderança, à priorização do primeiro grau e ao aprimoramento do relacionamento entre Judiciário e imprensa também serão debatidos com os participantes do curso.   

Ambiente virtual será utilizado para formação de magistrados

A Enajum, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu um Ambiente Virtual de Aprendizagem, que será utilizado pela primeira vez no curso de formação.

A criação do ambiente virtual da Enajum cumpre a Resolução nº 159 do CNJ, que dispõe que, observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da Educação à Distância (EaD) como forma de melhor aplicação de recursos públicos.

O ambiente foi estruturado na plataforma moodle, que é um software livre de apoio à aprendizagem acessível através da Internet. O programa permite a criação de cursos on-line para a educação a distância.

A ferramenta será utilizada como apoio aos magistrados nos cursos presenciais de Formação Continuada (CFCont) e de Formação para Fins de Vitaliciamento (CVit), que também ocorre agora no mês de setembro.

Clique aqui para conferir a Programação do Curso