Nos dias 23 e 28 de março de 2022, na Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (5ª CJM), ocorreram as cerimônias de posse dos novos servidores Derek Alcântara da Silva e Danielle Vannes Ferreira Gomes.

Aprovados no último concurso realizado pelo Superior Tribunal Militar, eles optaram pela capital paranaense. 

O juiz-auditor da Auditoria de Curitiba (PR), Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Júnior, ministrou palestra para militares do 3ª Regimento de Carros de Combate, unidade do Exército sediada na cidade de Ponta Grossa (PR).

O magistrado falou sobre a Justiça Militar da União e as competências desta Justiça Especializada e também sobre o consumo, porte e tráfico de drogas ilícitas dentro das Forças Armadas e as penas previstas no Código Penal Militar (CPM).

Na oportunidade, foi abordada a caracterização do crime de consumo e tráfico de drogas e suas consequências decorrentes do artigo 290, do CPM.

O juiz-auditor também citou as regras dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, que podem ser utilizadas de forma preventiva e repressiva em relação às práticas dos delitos relativos a entorpecentes.

Ele esclareceu aos participantes sobre o flagrante com drogas em um quartel, seja o militar usuário ou traficante. O artigo 290 prevê pena de reclusão de até 5 anos para quem receber, preparar, produzir, vender, ministrar, transportar, guardar, ou trazer consigo, ainda que para uso próprio.

Como lembrou magistrado, a posse de drogas, mesmo que em pequena quantidade, oferece risco à hierarquia e à disciplina militar, como também enorme risco a incolumidade física das pessoas.

Números aumentam

Em 2015, foi publicado um levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) e que mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos. Cerca de 95% dos flagrados são soldados temporários e recrutas com 18 anos.

Ainda de acordo com o relatório da pesquisa, a maconha ainda é a substância mais comumente usada pelos envolvidos, mas vem perdendo espaço gradativamente para a cocaína e o crack, que são drogas mais pesadas.

Aliado a isso, diz o texto, dois fatores importantes contribuem para aumentar as preocupações já existentes com o delito praticado. Primeiro, verificou-se que nos casos em que o magistrado identificou a finalidade do crime como tráfico, o crack assume um peso proporcionalmente maior que nos demais casos. Segundo, a proporção de maconha apreendida quando o crime ocorreu com o militar em serviço é relativamente menor que nos demais casos.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, visitou a Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar nesta terça-feira (4).

O ministro foi recebido pelo juiz federal da Justiça Militar Arizona D'ávila Saporiti Araújo Júnior, responsável pela Auditoria da JMU sediada na capital paranaense, e pelo juiz Diógenes Moisés Pinheiro.

Os magistrados apresentaram as instalações da Auditoria ao presidente, tecendo considerações sobre as necessidades e características inerentes ao  funcionamento da primeira instância da Justiça Militar da União. 

A servidora da JMU Alessandra Emília Merlin foi uma das condecoradas com a medalha Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Alessandra trabalha na Auditoria de Curitiba como oficial de justiça e recebeu a medalha no grau Bons Serviços. A cerimônia foi realizada durante a inauguração das novas instalações da Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em Curitiba. 

Entregue pela procuradora Rejane Batista de Souza Barbosa e pelos promotores André Luiz de Sá Santos e Alexandre Reis de Carvalho, a medalha de Bons Serviços à Ordem do Mérito Ministério Público Militar é uma condecoração que tem por finalidade premiar: Membros do Ministério Público da União que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições; Magistrados e Juristas, integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União e dos Estados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e das Forças Armadas que, pelos serviços prestados, tenham tornado-se credores de homenagem do Ministério Público Militar; autoridades e cidadãos, brasileiros e estrangeiros, que hajam prestado reconhecidos serviços ao Ministério Público Militar ou lhe demonstrado excepcional apreço.

Na solenidade foi ressaltada a reforma da PJM de Curitiba, que passou por obras de modernização e adaptação, com o propósito de oferecer um ambiente digno e adequado ao atendimento da sociedade e ao desenvolvimento das atribuições institucionais. Entre as intervenções promovidas: construção de novo estacionamento; instalação de cobertura metálica e de vidro nas áreas externas; execução de instalações elétricas, redes de telefonia, de dados, entre outros.

Participaram da cerimônia a Procuradora e os Promotores de Justiça Militar da Procuradoria do MPM em Curitiba, os Juízes-Auditores Arizona D´Ávila e Diógenes Pinheiro, o Procurador-Geral Marcelo Weitzel e autoridades civis e militares.