A Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), em Belém, comemorou os 210 anos da Justiça Militar da União com a entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A condecoração é ofertada a instituições e servidores que prestaram serviços relevantes à Justiça Militar.

O evento ocorreu no edifício-sede da Auditoria e contou com a presença do juiz-auditor titular José Maurício Pinheiro de Oliveira, autoridades civis e militares, servidores e demais convidados.

No grau Distinção, foram agraciados o Major Aviador da Aeronáutica Cláudio Luiz da Costa Júnior, chefe do SERIPA I – Serviços regionais de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e a servidora Sônia Maria do Nascimento Cardoso Matos. 

Ao entregar as medalhas, o juiz-auditor José Maurício afirmou que era uma honra para a Justiça Militar outorgá-las aos agraciados, e que elas foram oferecidas pelos relevantes serviços prestados por todos a este ramo especializado da Justiça. 

O magistrado afirmou ainda que a Justiça Militar da União tem feito um grande trabalho e que seus julgamentos têm ocorrido com a máxima eficiência e celeridade.

Prestigiaram o evento integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares, tais como: o comandante do Comando Militar do Norte, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da Ala 9, Brigadeiro do Ar Ricardo José Freire de Campos, do Centro de Instruções Almirante Brás de Aguiar (CIABA), CMG Marcelo Baptista Santos, da PM/PA, Coronel PM Hilton Celson Benigno de Souza, além de representante da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento ocorreu no edifício-sede da Justiça Militar da União, em Belém, dia 28 de março. Na cerimônia foram agraciados, no grau distinção do quadro especial, o capitão-tenente Antônio Jailson da Silva e a promotora de Justiça Évelin Stavie dos Santos.

A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da Justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completou 211 anos.

Dentre as autoridades que estiveram presentes à cerimônia estão o comandante Militar do Norte, general Paulo Sérgio; o comandante da 8ª Região Militar, general de Divisão Anísio David; o comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Apolo.

No encerramento da cerimônia, o juiz federal militar José Maurício agradeceu a presença de todos e ressaltou os desafios que a Justiça Militar da União enfrentará com o aumento de suas competências.

Saiba mais - Conforme o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), as condecorações são dispostas em quatro graus. O primeiro deles é o Grã-Cruz, no qual podem ser agraciados os mandatários dos Três Poderes, o vice-presidente da República, o ministro da Justiça, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica , os ministros do STF, procurador-geral da República, o procurador- geral da Justiça Militar, os presidentes dos tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, as medalhas podem ser entregues a ministros de Estado, governadores, parlamentares do Congresso Nacional, oficiais-generais das Forças Armadas, ministros dos Tribunais Superiores.

No grau Distinção, podem receber a honraria magistrados de primeira instância, membros do MPM, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, dentre outros.

Por fim, existe o grau Bons Serviços, no qual são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados bons serviços à JMU.

A Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), em Belém, comemorou os 208 anos da Justiça Militar da União e realizou entregas de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). 

O evento ocorreu no edifício-sede da Justiça Militar da União, em Belém, tendo sido realizado no Plenário Dr. Mário Soares de Mendonça.

A solenidade ocorreu no final de abril e contou com a presença do juiz-auditor titular José Maurício Pinheiro de Oliveira, do juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, autoridades, servidores e convidados.

Dentre as autoridades, prestigiaram o evento o comandante do Comando Militar do Norte, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o Comandante da 8ª Região Militar, general Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, o comandante do IV Distrito Naval, vice-almirante Alípio Jorge Rodrigues da Silva, o comandante do 1º Comando Aéreo Regional (I COMAR),  major-brigadeiro Carlos Minelli de Sá e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, André Tocantins.

Foram agraciados, no grau distinção do quadro especial, o coronel da Aeronáutica Celso de Araújo, chefe do Estado-Maior do I COMAR, que, no ato, foi representado pelo coronel Helbert Barreto Amâncio, chefe do Gabinete do I COMAR e, no grau distinção do quadro ordinário, os servidores Clarissa Ribeiro Rocha e Aluízio da Silva Santos. 

Ao entregar as medalhas, o juiz-auditor José Maurício disse que era uma honra para a Justiça Militar outorgá-las aos agraciados, oferecidas pelos relevantes serviços prestados por todos a este ramo especializado da Justiça. 

O magistrado afirmou ainda que a Justiça Militar da União tem feito um grande trabalho e que seus julgamentos têm ocorrido com a máxima eficiência e celeridade.

A Justiça Militar da União tem realizado audiências de custódia, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça. Dessa vez, foi a Auditoria de Belém que realizou a sua primeira audiência de custódia, após a prisão em flagrante de um civil.  

A Audiência de Custódia atende à Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça e ao artigo 7º, item 3, do Pacto de San José da Costa Rica.

O ato processual foi presidido pelo juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, tendo também participado da audiência de custódia o promotor de Justiça Militar Clementino  Rodrigues e a defensora pública federal Marcela  Aquino.

De acordo com a Resolução do CNJ, "toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, tem que ser obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão".

 O acusado civil foi preso em flagrante, em 3 de julho, dentro do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, após invadir o quartel.

O crime de "Ingresso clandestino" está previsto no artigo 302 do Código Penal Militar, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem "Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia".

Segundo a Auditoria, a realização da audiência se mostrou positiva pelo fato de ter sido constatado que o civil apresentava, aparentemente, algum tipo de transtorno psíquico, revelando a não necessidade da manutenção da prisão.

Ao final, com anuência das partes (promotoria e defensoria), foi proferida decisão concessiva da liberdade provisória, sendo o flagranteado encaminhado para avaliação e tratamento ambulatorial no Hospital das Clínicas de Belém (PA).