Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

Aconteceu na útima semana o 5º Fórum Nacional das Corregedorias: desafios enfrentados na execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que reuniu, no dias 21 e 22, corregedores da Justiça de todo país. O evento foi organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

O corregedor da Justiça Militar da União e vice-presidente do STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, participou do evento, que ocorreu de forma online. 

O magistrado integrou a mesa de abertura do Fórum e a mesa diretora, ao lado da ministra corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura; do presidente do STJ, ministro Humberto Martins; e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aluízio Corrêa da Veiga.

No primeiro dia do evento, os participantes abordaram a qualidade da jurisdição no pós-pandemia, especialmente na retomada do regime ordinário de trabalho dos tribunais, a contribuição das corregedorias para agilizar a prestação jurisdicional e os resultados parciais das Metas e Diretrizes Nacionais de 2021.

No segundo dia foram discutidas as proposições iniciais da Corregedoria Nacional que foram elaboradas com base em achados recorrentes de inspeções e de procedimentos disciplinares, visando estabelecer a Estratégia Nacional das Corregedorias para 2022.

A conclusão dos trabalhos será apreciada pelas Corregedorias durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, cuja realização está prevista para novembro de 2021.

O evento foi exclusivo para corregedores, juízes auxiliares e servidores do Poder Judiciário que atuam nas corregedorias.

Com informações do CNJ

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizará o webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, em coparticipação com a Corregedoria do Superior Tribunal Militar, entre os dias 15 e 17 de junho.

O objetivo do evento é promover uma análise da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fazendo uma abordagem em seu aspecto geral, criminal e os impactos para a Justiça Militar da União, por meio de debates e palestras.

A atividade tem como público-alvo: ministra e ministros do STM, magistradas e magistrados Federais da JMU, magistradas e magistrados da Justiça Militar estadual, defensoras e defensores Públicos da União, promotoras e promotores do Ministério Público Militar.

Na oportunidade, serão realizadas outras duas atividades complementares, exclusivas aos magistrados federais da Justiça Militar: o Estudo de Casos, de 7 a 11 de junho, com 15 h/a, e uma Plenária, com 3 h/a, para conclusão da discussão sobre o tema.

O coordenador científico do curso será o juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporitti Araújo Junior. A atividade formativa contará com a participação dos seguintes mediadores: o servidor do STM Valdemir Regis Ferreira de Oliveira, a juíza federal da Justiça Militar Suely Pereira Ferreira e o juiz federal substituto da Justiça Militar Diógenes Moisés Pinheiro.

Os palestrantes convidados para o primeiro painel, são Valter Schuenquener de Araújo e o diretor-Geral do STM José Carlos Nader Motta. No segundo dia, falam Douglas Fischer e Bruno Betti. No terceiro dia teremos os juízes federais da Justiça Militar Luciano Coca Gonçalves e Wendell Petrachim Araujo, que farão uma imersão no tema “Os impactos da Nova Lei de Licitações na Justiça Militar da União”.

O webinário será transmitido pela plataforma de streaming Zoom e o convite para participação, bem como o link de acesso à transmissão serão enviados diretamente aos participantes.

Para mais informações, acesse o site da ENAJUM ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A partir de agora atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias passam a ser exercidas por um ministro-corregedor. O cargo era ocupado por um juiz de primeira instância e, após a sanção da Lei 13.774/2018, em dezembro passado, será ocupado pelo vice-presidente do STM. A lei também criou a figura do Juiz-Corregedor Auxiliar.

Com a mudança, o vice-presidente passa a chefiar a Corregedoria da Justiça Militar da União, chamada anteriormente de Auditoria de Correição. O novo encargo será acrescido às atribuições já existentes de substituir o dirigente máximo do STM e de exercer funções a ele delegadas pelo presidente. De acordo com a lei, o corregedor estará “excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário”.

Outra importante atribuição do ministro-corregedor é conhecer, instruir e relatar, para conhecimento do Plenário do Tribunal, as reclamações e as representações referentes aos magistrados de primeira instância. Acrescido a isso, ele deve também responder aos questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal.    

Também estará a cargo do corregedor instruir os processos de promoção dos magistrados de primeira instância.

Veja aqui a matéria completa sobre as mudanças introduzidas pela Lei 13.774/2018.

A juíza-auditora Telma Angelica Figueiredo é a nova juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União. Ela tomou posse nesta terça-feira (22), em cerimônia no Superior Tribunal Militar em Brasília. Ela ocupou a vaga deixada pela juíza Eli Ribeiro de Brito, que se aposentou no mês de março.

A juíza-auditora Telma Angelica Figueiredo é a nova juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União. Ela tomou posse nesta terça-feira (22), em cerimônia no Superior Tribunal Militar em Brasília. Ela ocupou a vaga deixada pela juíza Eli Ribeiro de Brito, que se aposentou no mês de março.

Em seu discurso de posse, a nova corregedora atentou para a necessidade da valorização da primeira instância da Justiça Militar da União. “Quanto à Auditoria de Correição, exige uma visão mais ampla para adaptar a Justiça Militar aos novos rumos do Poder Judiciário e assim acompanhar aos demais ramos e participar com efetividade de sua modernização. Para tanto, imperiosa a valorização da primeira instância, onde a maioria absoluta dos processos se inicia, devendo-se analisar com cuidado todas as questões a ela inerentes. A Correição precisa tornar-se o elo efetivo entre a primeira instância e o Tribunal”.

O juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Veras, saudou a juíza Telma Angelica em nome dos colegas magistrados. “Por todo o histórico de dedicação à JMU, de sua vivência profissional, de conhecimento jurídico e postura pessoal, são muitas as expectativas positivas despertadas pela sua assunção como corregedora, justamente ao tempo em que enormes desafios deverão ser vencidos pela JMU, como o aperfeiçoamento da Lei de Organização da Justiça Militar, desafios decorrentes de um desejado aumento de competência e também quanto a implantação do processo eletrônico, para citar alguns. Desafios dignos da determinação e capacidade da nova corregedora”.

Participaram da solenidade os ministros do STM, juízes da primeira instância, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Silveira, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, o procurador-geral de Justiça Militar em exercício, Roberto Coutinho, entre outras autoridades.

Currículo

Telma Angelica era a juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da São Paulo (2ª CJM). Ingressou na Justiça Militar da União, por concurso público, em 1987, assumindo inicialmente a substituição de São Paulo e Rio de Janeiro. Passou também pelas Auditorias de Belém, Salvador, Curitiba, Brasília e Campo Grande.

Em 1996 assumiu a titularidade da Auditoria de Campo Grande, onde ficou por três anos, e em seguida regressou à capital de São Paulo.

É graduada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, e Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Também possui pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá (RJ) e o curso Extraordinario de Especialización en Derecho Penal – Pós-Graduação “latu sensu” - Universidade de Salamanca – Espanha, além de ser formada em Altos Estudos de Política e Estratégia , pela Escola Superior de Guerra ( RJ).

A nova juíza-auditora corregedora também tem experiência internacional. Entre setembro de 2006 a agosto de 2007, a magistrada exerceu o cargo de juíza internacional no Timor Leste, durante o Programa de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas - BRASIL/ONU.

Notícias
  • Expediente

    Juiz Federal da Justiça Militar
    CELSO CELIDONIO

     

    Horário de funcionamento
    2ª a 6ª das 08h30 às 18h

     


    Endereço
    Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores
    97050-510 - Santa Maria (RS)

    Telefones
    (55) 2101-5880 / (55) 2101-5881 / (55) 2101-5885