O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, visitou, no último dia 7, o Tribunal Marítimo localizado no Rio de Janeiro.
O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo vice-presidente, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e pelo juiz do tribunal daquela instituição Attila Halan Coury.
O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional. Criado pela Lei 2.180 de 5 de fevereiro de 1954, o órgão é auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha.
Entre as suas atribuições, previstas no artigo 13, da mesma lei, estão: julgar os acidentes e fatos da navegação, propor medidas de segurança da navegação e manter o registro geral da propriedade naval.
O Tribunal Marítimo é composto pelo presidente, oficial-general do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; dois juízes militares: capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco. Também compõem o Tribunal quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.
