Nesta quinta-feira (30), os estudantes da Faculdade de Direito Antônio Meneghetti, localizada em Restinga Seca (RS),  visitaram o Superior Tribunal Militar.

Os 22 estudantes, acompanhados dos professores Mateus Renard Machado e  Aline Martins Rospa, puderam conhecer um pouco da história e do funcionamento da Justiça Militar da União.

No edifício-sede do STM, eles estiveram no Plenário do STM, onde puderam assistir a parte da Sessão de Julgamento. Na ocasião, receberam as boas-vindas do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos em nome da instituição.

O museu do STM  também foi parada obrigatória para que os visitantes conhecessem um pouco mais sobre a história da Justiça Militar da União. Por meio de peças do acervo do local, eles tiveram conhecimento, por exemplo, da criação desta Justiça Especializada.

Entre as peças que estão exposta no museu, há a Carta Régia, assinada por  Dom João VI, a qual criou o embrião da Justiça Militar.

Na última terça-feira (28), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi recebido na Câmara dos Deputados por parlamentares daquela Casa Legislativa, entre eles, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Na ocasião, o ministro Mattos, que esteve acompanhado do Diretor Geral do STM , José Carlos Nader Motta e pela assessora de assuntos parlamentares, Marília Ramos Chaves, solicitou ao presidente da CFT especial atenção ao Projeto de Lei 1.184/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas para a Justiça Militar da União (JMU).

De autoria do Superior Tribunal Militar, a matéria já foi aprovada, por unanimidade,  na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Em síntese, cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

Na CTASP, o projeto recebeu parecer pela aprovação, sem emendas pelo relator.

Já na CFT, onde tem como relator o deputado general Peternelli (União), o Projeto de Lei, segundo análise da própria comissão, tem impacto orçamentário parcialmente autorizado no anexo específico da lei orçamentária anual de 2022. O relator, inclusive, apresentou emenda saneadora com o objetivo de condicionar as complementações às novas autorizações em leis orçamentárias subsequentes.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas, exceto a saneadora do relator, que informou estar o PL adequado financeira e orçamentariamente.

“Da análise do projeto, observa-se que este contempla a criação de cargos na estrutura da Justiça Militar da União, cuja despesa já está prevista e estimada pelo autor do projeto, conforme documento encaminhado a este Relator pela assessoria do Superior Tribunal Militar. Em face do exposto, voto pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.184/2015, com emenda”,  votou o relator.

Prezados usuários,

Informamos que o sistema de processo judicial eletrônico (e-Proc/JMU) será atualizado no dia 1º de julho às 19 horas e ficará fora do ar até o dia 3 de julho de 2022 para a realização dos ajustes necessários.

A partir desta sexta-feira (01) a Justiça Militar da União passa a integrar o e-Proc Nacional. Essa versão do sistema é utilizada por todos os demais Tribunais, o que fortalece a integração desta Justiça Especializada com os demais ramos do Poder Judiciário.

A Justiça Militar da União já tramitava seus processos pelo e-Proc/JMU desde 2018, quando o sistema, customizado para atender as especificidades desta Justiça Especializada,   foi implantado nas Auditorias e no Superior Tribunal Militar.

O termo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para adesão da JMU à versão nacional, foi assinado em setembro de 2021, pelo ministro-presidente do STM, Luís Carlos Gomes Mattos,  e pelo presidente do TRF-4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Benefícios - Os benefícios da adesão da JMU à versão nacional do programa são muitos, além da integração. Um deles é a garantia de obter um sistema mais moderno, com atualizações nas funcionalidades,  de acordo com as demandas do Conselho Nacional de Justiça e dos próprios usuários do sistema. A nova versão, por exemplo, apresenta mudanças no editor de texto e traz, já dentro do próprio sistema, o ambiente virtual de Plenário.

A comunidade de Tribunais que se forma em torno do e-Proc Nacional, ainda proporciona um desenvolvimento constante da plataforma com a contribuição de diversos usuários com a realidade de diversos ramos da Justiça a um custo reduzido. A segurança também é maior pois o sistema é mais robusto, o que reduz a possibilidade  de ataques cibernéticos à plataforma.

Os  jurisdicionados  da Justiça Militar da União e os advogados e defensores públicos que  atuam nesta Justiça especializada também são alcançados pelos benefícios dessa mudança.  A padronização da linguagem e das telas do e-Proc facilita a interação de quem lida com a Justiça, tornando a utilização do sistema mais amigável, sem que se necessite aprender a utilizar plataformas diferentes em cada ramo da Justiça.

Para o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, é importante que todos falem a mesma linguagem em termos de tecnologia. Segundo ele, no momento mais crítico da pandemia, o e-Proc garantiu a continuidade da excelência do desempenho jurisdicional da Justiça Militar.

Treinamentos – Todas as instâncias da Justiça Militar da União estão passando por treinamentos virtuais e presenciais. O público externo terá acesso a tutoriais para se familiarizar com o sistema, além de entender as funcionalidades do e-Proc Nacional.

O Ministério Público Militar e a Defensoria Pública também já receberam treinamentos para operacionalizarem a versão nacional.