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Posse de novos servidores da Justiça Militar da União

Brasília, 5 de agosto de 2011 - STM recepciona, em 08 de agosto, os novos servidores aprovados em concurso público. Ao todo foram convocados 97 candidatos recém habilitados no concurso para preenchimento de vagas criadas por meio da Lei n°12.259, de 21 de julho de 2010.

Tribunal denega mandado de segurança de candidato a concurso

Brasília, 1º de julho de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (30), por maioria de votos, acolher preliminar de litispendência, em julgamento de Mandado de Segurança de um candidato insatisfeito com sua colocação no concurso de Técnico Judiciário para o Tribunal. O interessado se dizia prejudicado pela publicação de um novo gabarito que o excluía do número de vagas.

STM aprova Programa de Automação de Processo Judicial

Foi aprovado pelo plenário do STM, em sessão administrativa, o Programa de Automação do Processo Judicial da Justiça Militar da União (JMU). Este programa tem o objetivo de dotar a JMU de um sistema informatizado que permita a tramitação do processo judicial de forma digital. O resultado último do programa será a obtenção do sistema de Processo Judicial Eletrônico para a JMU.

Nova lei amplia competência da Justiça Militar da União

Brasília, 30 de junho de 2011 – A partir de agora a Justiça Militar terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civis, em ações militares relacionadas à abordagem e eventual abate de aeronaves. A Lei nº 12.432, publicada no Diário Oficial de hoje, altera o parágrafo único do artigo 9º do Código Penal Militar, que anteriormente indicava a competência da justiça comum para tais crimes.

STM no III Simpósio de práticas de gestão da marinha

Realizado na Escola Naval, no Rio de Janeiro, em 1 e 2 de junho, no qual foram divulgados conhecimentos e informações atualizadas da área de gestão, boas práticas e liderança gerencial, de modo a permitir que a experiência de sucesso e mesmo de dificuldades colhidas no tema possa ser compartilhada e aproveitada pelos participantes para o aprimoramento de suas próprias organizações.

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