A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoverá, de 25 a 27 de setembro, o Congresso Jurídico – Leis Penais Extravagantes.
O Congresso Jurídico visa à atualização e o aprimoramento técnico-profissional dos magistrados da JMU, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum, e especializada, decorrentes da recente modificação legislativa.
Além disso, o congresso proporcionará o intercâmbio de conhecimentos e experiências com a participação dos magistrados membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do TJM/MG e TJM/SP.
Os painéis de debates acontecerão no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP, com o encerramento na Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.
