A Auditoria da 12ª CJM recebeu a visita de acadêmicos do 8º período do Curso da Direito da Faculdade CIESA, de Manaus-AM, juntamente com o professor Marcelo de Vargas Estrella, analista judiciário.
A visita ocorreu no dia 26 de abril de 2017 e, na oportunidade, os alunos presenciaram uma sessão de julgamento. O juiz-auditor substituto, Ataliba Dias Ramos, fez uma explanação sobre a competência da Justiça Militar da União, a composição do Conselho de Justiça e o andamento processual até a fase de julgamento.
Na sustentação oral das alegações escritas e de suas teses, os representantes do Ministério Público Militar, Andrea Cristina Marangoni Muniz, e da Defensoria Pública da União, João Thomas Luchsinger, discorreram acerca das respectivas instituições a que pertencem.
Em seguida, o juiz fez um resumo do processo, que se tratava de deserção, salientando que esse fato típico, juntamente com posse de substância entorpecente, furto e estelionato são os crimes de maior incidência na Justiça Militar da União. Salientou ainda que a Justiça Militar da União tutela valores diferentes da Justiça Criminal Comum, com a observância dos princípios da hierarquia e da disciplina.
Passando ao voto público do Conselho Permanente de Justiça, o acusado, soldado do Exército, foi condenado por unanimidade de votos.
Após a sessão de julgamento, o juiz-auditor substituto proferiu palestra sobre direito penal militar, histórico e aspectos da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual, bem como os princípios que regem essa justiça especializada.
