A Auditoria da 4ª CJM, de Juiz de Fora, publicou o gabarito oficial do concurso realizado no último domingo (29), para vaga de estagiário na área de Direito. 

Os candidatos para o estágio são estudantes de Direito a partir do 5º semestre.

A seleção foi regulamentada pela Portaria nº 84/15 (altera a Portaria 80/15), que traz as demais informações úteis aos interessados como conteúdo programático da avaliação, benefícios concedidos ao contratado e regras da seleção.

Conteúdo programático

Conforme as Portarias 80 e 84/2015, constaram do conteúdo programático os seguintes assuntos: “Comentários ao Código Penal Militar” de Jorge César de Assis – Comentários.

Doutrina – Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em tempo de guerra – Curitiba - Juruá Editora, 2014. Parte Geral: 01 a 135  /   Parte Especial - artigos:  136 a 410; (Artigo 1º ao 29 - parte geral)  (artigo 183 a 186, artigo 187 a 197,  artigo 232 a 237 e artigo 240 e 241 e artigo 290 - parte especial) e a Lei 8.457 de 04 de setembro de 1992 e suas alterações que  Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

A Auditoria de Juiz de fora está localizada na Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio. Para mais informações: (32) 3215-1335, (32) 3217-4216.