O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da Justiça Militar do Brasil criado pela lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Foi extinto em 1945 com o fim do Estado Novo. Este tribunal de exceção possuía a função de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Entre setembro de 1936 e dezembro de 1937, 1.420 pessoas foram por ele sentenciadas. Em dezembro de 1937 o tribunal foi reformado, os crimes políticos passaram a ser tratados por um tribunal de competência especial.

Processos Relacionados


Notícias
  • Expediente

    Juiz Federal da Justiça Militar
    ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO

    Horário de funcionamento
    2ª a 5ª 12h às 19h e 6ª 8h às 19h

    Endereço
    Rua Paulo Ildefonso de Assumpção, 92 - Bairro Bacacheri
    82520-700 - Curitiba - PR

    Telefones
    (41) 3262-2318

    Telefax
    (41) 3262-5586