O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, participou da cerimônia de lançamento da Agenda Institucional MPM 2021, que aconteceu nesta terça-feira (8) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O documento sintetiza ações que envolvam discussões de temas de relevância para o Ministério Público Militar, norteando o esforço político-institucional na busca de resultados satisfatórios que contribuam para consolidar e fortalecer a atuação institucional do parquet castrense.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, explicou que a publicação “tem por propósito situar as principais demandas do Ministério Público Militar perante diversos e importantes contextos, destacadamente o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Executivo”.

Com informações do MPM

A Corregedoria da Justiça Militar da União coordenou a segunda reunião de vitaliciamento de magistrados na última quarta-feira (19). Participaram as duas novas juízas federais da Justiça Militar a ingressar na magistratura castrense após aprovação em concurso público, Denise de Melo Moreira e Patricia Silva Gadelha.

O encontro, realizado de forma virtual, foi aberto pelo ministro-corregedor da JMU, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e pela a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo.

Em seguida, as magistradas ouviram a exposição dos juízes orientadores Celso Celidônio e Jocleber Rocha Vasconcelos, que integram o quadro da JMU, sobre o tema “O magistrado como difusor da Justiça Militar”.

Houve também uma exposição sobre relacionamento institucional com os diversos interlocutores da JMU, tais como MPM, DPU, advocacia e Forças Armadas, além de uma atividade acadêmica.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizará o webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, em coparticipação com a Corregedoria do Superior Tribunal Militar, entre os dias 15 e 17 de junho.

O objetivo do evento é promover uma análise da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fazendo uma abordagem em seu aspecto geral, criminal e os impactos para a Justiça Militar da União, por meio de debates e palestras.

A atividade tem como público-alvo: ministra e ministros do STM, magistradas e magistrados Federais da JMU, magistradas e magistrados da Justiça Militar estadual, defensoras e defensores Públicos da União, promotoras e promotores do Ministério Público Militar.

Na oportunidade, serão realizadas outras duas atividades complementares, exclusivas aos magistrados federais da Justiça Militar: o Estudo de Casos, de 7 a 11 de junho, com 15 h/a, e uma Plenária, com 3 h/a, para conclusão da discussão sobre o tema.

O coordenador científico do curso será o juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporitti Araújo Junior. A atividade formativa contará com a participação dos seguintes mediadores: o servidor do STM Valdemir Regis Ferreira de Oliveira, a juíza federal da Justiça Militar Suely Pereira Ferreira e o juiz federal substituto da Justiça Militar Diógenes Moisés Pinheiro.

Os palestrantes convidados para o primeiro painel, são Valter Schuenquener de Araújo e o diretor-Geral do STM José Carlos Nader Motta. No segundo dia, falam Douglas Fischer e Bruno Betti. No terceiro dia teremos os juízes federais da Justiça Militar Luciano Coca Gonçalves e Wendell Petrachim Araujo, que farão uma imersão no tema “Os impactos da Nova Lei de Licitações na Justiça Militar da União”.

O webinário será transmitido pela plataforma de streaming Zoom e o convite para participação, bem como o link de acesso à transmissão serão enviados diretamente aos participantes.

Para mais informações, acesse o site da ENAJUM ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foi realizada na última quinta-feira (20) a primeira reunião entre corregedorias de Justiça Militar, reunindo o corregedor da Justiça Militar da União e das justiças militares estaduais. Na pauta do encontro, que aconteceu por videoconferência, a cooperação entre as instituições, aspectos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) afetos às corregedorias, metas do CNJ, entre outros assuntos.

O ministro-corregedor da JMU, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, abriu a reunião ressaltando a importância histórica do evento e que a troca de experiências e boas práticas será o norte a ser seguido.

A juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria Figueredo, em seguida, ressaltou o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça por parte dos tribunais militares e o avanço em pautas importantes, como o juízo 100% digital.

Já o corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz Avivaldi Nogueira Junior, informou sobre a criação de um comitê para a Lei Geral de Proteção de Dados e a implementação do sistema PJeCor.

O tema dos presídios e a fiscalização das penas disciplinares e criminais foi outro assunto discutido. Em Minas Gerais, a própria Corregedoria recebe denúncias e realiza a fiscalização de prisões disciplinares abusivas, informou o desembargador corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, Rúbio Paulino Coelho.

No Rio Grande do Sul, a fiscalização dos presídidos criminais é exercida por juiz de direito ordinário e as sanções disciplinares são cumpridas na Brigada Militar, conforme expôs o desembargador militar Sergio Antonio Berni, do Tribunal de Justiça Militar gaúcho.

Em São Paulo, o juiz das execuções é que fiscaliza as prisões criminais militares. O Ministro-Corregedor da JMU ressaltou a importância da instauração de um grupo de trabalho para uniformização da fiscalização e relatórios elaborados por magistrados.