No último dia 25 de setembro, o juiz federal da 5ª CJM, em Curitiba (PR), Diógenes Moisés Pinheiro, proferiu uma palestra na Base Aérea de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.

A palestra foi realizada a convite do brigadeiro do ar Ricardo Guerra Rezende, comandante da Unidade.

Na ocasião, foi abordado o tema "Disciplina e Hierarquia como Base do Direito Penal Castrense". Durante a apresentação, dividida em dois momentos, o magistrado destacou a necessidade da existência de um Direito Penal Militar com princípios e valores específicos, distintos do Direito Penal Comum, e plenamente compatíveis com a Constituição Federal de 1988, especialmente com o artigo 142.

Também foram explanadas algumas diferenças entre o Código Penal Militar (CPM) e o Código Penal (CP), tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial de cada um dos referidos diplomas legais.

O juiz ressaltou, ainda, a importância da Justiça Militar da União, um órgão especializado e essencial para o rápido julgamento de delitos de natureza castrense. Ao final, foi apresentado um vídeo institucional sobre a Justiça Militar da União.