Representantes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), da Corregedoria do Superior Tribunal Militar e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) se reuniram no último dia 17.

A intenção foi viabilizar a realização de atividade formativa para os magistrados da Justiça Militar da União sobre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o antigo BacenJud, prevista para ocorrer em agosto do corrente ano.

O SISBAJUD é um sistema que a justiça brasileira utiliza para enviar ordens judiciais de constrições de valores por via eletrônica, e dentre outras funcionalidade, afastar o sigilo bancário. Uma plataforma eletrônica utilizada para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

O foco desse sistema é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.

Estiveram presentes o ministro  Corregedor do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz,  a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União  Safira Maria de Figueredo, a promotora de Justiça Militar  Ângela Montenegro Taveira, a secretária-geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação e o Secretário-Adjunto César Medeiros Cupertino, estes últimos componentes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI) do Ministério Público Militar. 

A Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Internacional das Justiças Militares, vai promover o X Seminário Internacional Brasil/Romênia sobre Direito dos Conflitos Armados e Direito Humanitário.

A fase Brasil do evento acontecerá nos dias 7 e 8 de junho de 2022, a partir das 10h, no Anfiteatro do Tribunal de Justiça Militar, na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP.

As inscrições e o programa completo estão disponíveis no site: https://www.tjmsp.jus.br/ejmsp/.

A Diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União se reuniu, nesta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, com os diretores das Escolas Judiciárias Militares dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A reunião teve como objetivo apresentar as instalações da Escola, as propostas das atividades formativas previstas para o ano de 2022 e as sugestões de compartilhamento e integração para as capacitações a serem realizadas em 2023.

Na oportunidade, também foram discutidos os Acordos de Cooperação Técnica, firmados com as Escolas, e sugeridas modificações.

Estiveram presentes o diretor da Enajum, ministro Dr Artur Vidigal de Oliveira, o vice-diretor, ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, o desembargador coronel James Ferreira Santos, Diretor da EJM/MG, o desembargador Coronel Rodrigo Mohr Picon, diretor da EJM/RS e o Juiz do TJMSP Silvio Hiroshi Oyama, diretor da EJM/SP. 

Nesta sexta-feira (13 de maio), às 11h30, (horário de Portugal), a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), vai proferir a “Aula Aberta” na Escola de Direito da Universidade do Minho, no Distrito de Braga, em Portugal. Em uma rede social, a Universidade de Minho informou que a distinção entre crimes militares e crimes de guerra não podia ser mais oportuna.

“Num tempo em que a Europa se vê envolvida em mais um conflito de natureza militar, a abordagem dos crimes de guerra e sua distinção com os comuns crimes militares faz todo o sentido. Sobretudo quando ela é feita por quem tem de julgar crimes militares, como é o caso da Ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil. Profunda conhecedora da matéria e com particular sensibilidade para os direitos humanos envolvidos nesta matéria. É sobre esta temática que a Aula aberta tratará e para a qual estão convidados”, publicou a Univeridade. 

A ministra também estará em Salamanca, na Espanha, na semana seguinte, onde participará do 1º Congresso Internacional en Gobernanza y Lucha Contra la Corrupción.

O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio, no Salón de Grados de la Facultad de Derecho, Universidade de Salamanca.