Estão abertas as inscrições para servidores das Auditorias Militares que desejem contribuir com as discussões sobre o aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. 

Entre os inscritos, será eleito um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.

Os interessados deverão fazer sua inscrição, até o dia 6 de junho (segunda-feira), e o representante será escolhido, por meio de eleição que será realizada no próximo dia 14 de junho, pelo Portal da JMU.

O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.

Acesse aqui a página com o formulário de inscrição.

Trabalho do comitê

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.

Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

“A Correição deve ser o elo entre a primeira e a segunda instância, tornando a distância entre o Tribunal e a primeira instância a menor possível. E também orientar os juízes de primeira instância no que for possível para que haja uma unanimidade nos procedimentos”, afirma.

Os novos rumos da Auditoria de Correição também será tema do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, que vai ser realizado neste mês de maio, em Salvador.

A recém-empossada juíza-corregedora, Telma Angélica Figueiredo, é quem vai expor o tema. A magistrada disse que a principal missão da Auditoria de Correição é ser uma ponte entre a primeira e segunda instância da Justiça Militar Federal.

“A Correição deve ser o elo entre a primeira e a segunda instância, tornando a distância entre o Tribunal e a primeira instância a menor possível. E também orientar os juízes de primeira instância no que for possível para que haja uma unanimidade nos procedimentos”, afirma.

Ela disse que, muitas vezes, a distinção entre procedimentos judiciais causa certo problema, certa dificuldade na aplicação da lei processual penal militar.

No encontro de magistrados, a juíza-corregedora vai dizer aos juízes e ministros que algumas modificações devem ser feitas para que a Auditoria de Correição se adapte às crescentes exigências da sociedade. Uma delas é a implantação do processo judicial eletrônico.

Além disso, segundo a nova juíza-corregedora, a Auditoria de Correição deve estar atenta ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e às possíveis mudanças legislativas, como o aumento de competência da Justiça Militar da União, que vai exigir  respostas rápidas e corretas da Correição.

Durante a sessão plenária da última terça-feira (19), os ministros da Corte testaram o sistema de videoconferência da Justiça Militar da União, com a participação de magistrados da primeira instância e da Auditoria de Correição.

Segundo o ministro Artur Vidigal, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Militar da União, “o sistema de videoconferência é um projeto estratégico do Tribunal. O Comitê está priorizando e disponibilizará em breve o sistema para todos os setores que demandaram a ferramenta, em especial, para as Auditorias, porque essa é a finalidade principal da videoconferência: a realização de audiências”.

Durante o teste realizado no Plenário do STM, a juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo, a juíza-auditora substituta da 1ª Auditoria de Brasília, Vera Lúcia Conceição, e o juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Veras, todos sentados em uma sala no prédio da Auditoria de Brasília, utilizaram o sistema de videoconferência para conversar com os ministros do STM. 

De acordo com a Resolução nº 202, o Sistema de Audiências por Videoconferência será gerido pela Auditoria de Correição e implantado em quatro fases: entre as Auditorias da JMU, entre as Auditorias e juízos federais comuns, entre as Auditorias e organizações militares e, por fim, entre Auditorias e juízos estaduais.

“A videoconferência é de extrema importância para aquelas circunscrições como a Auditoria de Manaus, onde nós dependemos de carta precatória para a maioria dos processos. E a celeridade da Justiça Militar, que é uma de suas maiores características, dependerá da implantação da videoconferência. Há cartas precatórias que levam oito meses para serem cumpridas e com a videoconferência no máximo em 40 dias nós teremos a resposta, dependerá apenas do juiz-auditor e de fazermos convênios com a Justiça Comum e com a Justiça Federal, dependendo do estado da federação”, afirmou a juíza-auditora corregedora sobre os benefícios do sistema.

O ministro José Coêlho Ferreira acrescentou que “com a videoconferência, o juiz da causa poderá interrogar as testemunhas, ao invés de serem ouvidas por terceiros ou por um juiz que não tem conhecimento total do processo”.

Segundo apontou a juíza-auditora substituta Vera Lúcia de Conceição, o sistema de videoconferência também atenderá a resolução nº 105 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece a meta de se realizar os julgamentos dos processos, a partir do recebimento da denúncia, em até 150 dias.

A resolução nº 202 do STM também prevê a utilização do sistema de videoconferência pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) e pela Diretoria de Pessoal em ações de capacitação de servidores e de magistrados, principalmente aqueles lotados fora de Brasília.

A juíza-auditora Telma Angelica Figueiredo é a nova juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União. Ela tomou posse nesta terça-feira (22), em cerimônia no Superior Tribunal Militar em Brasília. Ela ocupou a vaga deixada pela juíza Eli Ribeiro de Brito, que se aposentou no mês de março.

A juíza-auditora Telma Angelica Figueiredo é a nova juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União. Ela tomou posse nesta terça-feira (22), em cerimônia no Superior Tribunal Militar em Brasília. Ela ocupou a vaga deixada pela juíza Eli Ribeiro de Brito, que se aposentou no mês de março.

Em seu discurso de posse, a nova corregedora atentou para a necessidade da valorização da primeira instância da Justiça Militar da União. “Quanto à Auditoria de Correição, exige uma visão mais ampla para adaptar a Justiça Militar aos novos rumos do Poder Judiciário e assim acompanhar aos demais ramos e participar com efetividade de sua modernização. Para tanto, imperiosa a valorização da primeira instância, onde a maioria absoluta dos processos se inicia, devendo-se analisar com cuidado todas as questões a ela inerentes. A Correição precisa tornar-se o elo efetivo entre a primeira instância e o Tribunal”.

O juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Veras, saudou a juíza Telma Angelica em nome dos colegas magistrados. “Por todo o histórico de dedicação à JMU, de sua vivência profissional, de conhecimento jurídico e postura pessoal, são muitas as expectativas positivas despertadas pela sua assunção como corregedora, justamente ao tempo em que enormes desafios deverão ser vencidos pela JMU, como o aperfeiçoamento da Lei de Organização da Justiça Militar, desafios decorrentes de um desejado aumento de competência e também quanto a implantação do processo eletrônico, para citar alguns. Desafios dignos da determinação e capacidade da nova corregedora”.

Participaram da solenidade os ministros do STM, juízes da primeira instância, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Silveira, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, o procurador-geral de Justiça Militar em exercício, Roberto Coutinho, entre outras autoridades.

Currículo

Telma Angelica era a juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da São Paulo (2ª CJM). Ingressou na Justiça Militar da União, por concurso público, em 1987, assumindo inicialmente a substituição de São Paulo e Rio de Janeiro. Passou também pelas Auditorias de Belém, Salvador, Curitiba, Brasília e Campo Grande.

Em 1996 assumiu a titularidade da Auditoria de Campo Grande, onde ficou por três anos, e em seguida regressou à capital de São Paulo.

É graduada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, e Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Também possui pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá (RJ) e o curso Extraordinario de Especialización en Derecho Penal – Pós-Graduação “latu sensu” - Universidade de Salamanca – Espanha, além de ser formada em Altos Estudos de Política e Estratégia , pela Escola Superior de Guerra ( RJ).

A nova juíza-auditora corregedora também tem experiência internacional. Entre setembro de 2006 a agosto de 2007, a magistrada exerceu o cargo de juíza internacional no Timor Leste, durante o Programa de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas - BRASIL/ONU.