O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da Justiça Militar do Brasil criado pela lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Foi extinto em 1945 com o fim do Estado Novo. Este tribunal de exceção possuía a função de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Entre setembro de 1936 e dezembro de 1937, 1.420 pessoas foram por ele sentenciadas. Em dezembro de 1937 o tribunal foi reformado, os crimes políticos passaram a ser tratados por um tribunal de competência especial.

Processos Relacionados


Notícias
  • Expediente

    Juíza Federal da Justiça Militar
    MARIA DO SOCORRO LEAL

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO

    Horário de funcionamento
    2ª a 5ª - 11h às 19h 

    Atendimento ao Público
    2ª a 5ª das 11h às 18h
    6ª - das 8h às 16h

     

    Endereço
    Av. Alfredo Lisboa, 173 - Bairro do Recife
    50030-150 - Recife - PE

    Telefones
    (81) 3224-3999, (81) 3224-6790

    Fax
    (81) 3224-0580, (81) 3224-5245