O objetivo principal da Pesquisa consiste em descrever o comportamento dos tipos penais, de modo a permitir ao STM compreender a ocorrência dos fenômenos estudados e adotar medidas no sentido de colaborar com as Forças Armadas na melhor compreensão das incidências penais e da tipologia desses crimes.
Visualize a versão completa do Projeto de Pesquisa, o seu cronograma e o Relatório da 1ª e 2ª Fase:
Juíza Federal da Justiça Militar
MARIA DO SOCORRO LEAL
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
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