Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.

Institui o "e-STM", sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais, no âmbito do Superior Tribunal Militar.

Dispõe sobre a participação de servidores em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.

Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do PLAS/JMU, aprovado pela Resolução n° 95, de 22 de março de 2000, com as modificações procedidas pelas Resoluções: n° 96, de 31 de maio de 2000; n° 98, de 13 de setembro de 2000; n° 107, de 16 de ago疏Ỵ疐