Cria a Secretaria de Segurança Institucional do STM, promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento, de que tratam as Resoluções STM nº 42/92 e 47/93, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pelas Resoluções nº 92, de 02 de fevereiro de 2000, e nº 100, de 25 de outubro de 2000, que dispõe sobre a Norma de Estágio de Estudantes.
Dispõe sobre substituição de Diretor de Secretaria nas Auditorias da Justiça Militar da União.
Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Dispõe sobre a utilização de arma de fogo nas atividades de segurança judiciária, no âmbito da Justiça Militar da União.
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Horário de funcionamento
2ª a 5ª de 10h às 18h e 6ª de 08h às 15h
Endereço
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66040-282 - Belém - PA
Telefones
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