Permitir a integração entre países Lusófonos e debater questões relacionadas à Teoria da Constituição, Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais e Minorias, Globalização e Multiculturalismo.
Realizar estudo comparado e mobilizar os pesquisadores e a comunidade jurídica em geral sobre o alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos.
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
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2ª a 5ª de 10h às 18h e 6ª de 08h às 15h
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