# | Circunscrição Judiciária Militar | Auditoria | Endereço |
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1 | 1ª CJM (RJ e ES) | 1ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ |
2ª Auditoria | |||
3ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ | ||
4ª Auditoria | |||
2 | 2ª CJM (SP) | 1ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 4º andar - Centro, São Paulo/SP |
2ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 6º andar - Centro, São Paulo/SP | ||
3 | 3ª CJM (RS) | 1ª Auditoria (Porto Alegre) | Rua General Portinho, 426 - Centro - Porto Alegre/RS |
2ª Auditoria (Bagé) | Rua Monsenhor Constabile Hipólito, 465 - Bagé/RS | ||
3ª Auditoria (Santa Maria) | Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores - Santa Maria/RS | ||
4 | 4ª CJM (MG) | Auditoria | Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG |
5 | 5ª CJM (PR e SC) | Auditoria | Rua Paulo Ildefonso de Assumpção, 92 - Bairro Bacacheri - Curitiba/PR |
6 | 6ª CJM (BA e SE) | Auditoria | Av. Luiz Viana Filho, 1600 - SMUS - Paralela - Salvador/BA |
7 | 7ª CJM (PE, AL, PB e RN) |
Auditoria | Av. Alfredo Lisboa, 173 - Bairro do Recife - Recife/PE |
8 | 8ª CJM (PA, AP e MA) |
Auditoria | Av. Governador José Malcher, 611 - Nazaré - Belém/PA |
9 | 9ª CJM (MS e MT) | Auditoria | Rua Terenos, 535 - Bairro Amambaí - Campo Grande/MS |
10 | 10ª CJM (CE e PI) | Auditoria | Av. Borges de Melo, 1711 - Bairro Parreão - Fortaleza/CE |
11 | 11ª CJM (DF, GO e TO) |
1ª Auditoria | Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF |
2ª Auditoria | |||
12 | 12ª CJM (AM, AC, RO e RR) |
Auditoria | Av. do Expedicionário, 2835 - São Jorge - Manaus/AM |
Primeira Instância 2022
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Na primeira instância, o Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar militares que não sejam oficiais. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar. Os civis são julgados monocraticamente pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).
A Corregedoria é o órgão responsável pelas atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias. O cargo de corregedor é exercido pelo ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
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04/09/2024 Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva é condecorado em Belém (PA) com a OMJMA Auditoria Militar de Belém (PA), sede da 8ª CJM, realizou uma solenidade no último mês de agosto para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Na ocasião, a honraria foi concedida…Leia +
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20/05/2024 Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar é entregue na Auditoria de BelémA Auditoria da 8ª CJM, com sede em Belém (PA), realizou a cerimônia de outorga da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) no último dia 9 de maio. Na oportunidade, foram agraciados o…Leia +
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04/01/2023 Entrega de condecorações na 8ª CJMNo dia 07 de dezembro de 2022, a 8ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), sediada em Belém – PA, realizou entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) em comemoração ao aniversário da Justiça…Leia +
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26/08/2022 Juiz da Auditoria de Belém é recebido em Marabá (PA)O juiz federal da Justiça Militar da União Luiz Octávio Rabelo Neto, da Auditoria de Belém (8ª CJM), esteve, nesta semana, em inspeção carcerária na guarnição militar de Marabá (PA), nordeste do estado. O magistrado…Leia +
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Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRAJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUIZ OCTAVIO RABELO NETOHorário de funcionamento
2ª a 5ª de 10h às 18h e 6ª de 08h às 15hEndereço
Av. Governador José Malcher, 611 - Nazaré
66040-282 - Belém - PATelefones
(91) 3224-2070, (91) 3225-2080, (91) 3233-5519