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Envolvidos em lesão corporal têm condenação confirmada

Brasília, 13 de setembro de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de cinco ex-militares e um cabo do Exército pelo crime de lesão corporal leve cometida contra um soldado durante treinamento militar. Os ex-militares foram sentenciados a três meses de detenção e o cabo teve pena imposta de três meses de prisão pelo crime ocorrido em 2010.

Tribunal não recebe denúncia contra sargento reformado por invalidez

Brasília, 12 de setembro de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu não receber denúncia contra um sargento da Aeronáutica reformado em 2002 por invalidez permanente para o serviço militar e para o serviço civil. O Ministério Público Militar havia impetrado recurso no STM contra a rejeição da denúncia em primeira instância porque o militar reformado teria trabalhado como professor de uma universidade e como advogado.

Plenário mantém condenação de sargento do Exército por violência sexual

Brasília, 6 de setembro de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um sargento do Exército a dois anos de prisão por atentado violento ao pudor praticado contra uma civil. No recurso, a defesa do militar argumentou que não haveria provas suficientes nos autos para condenar o sargento.

Mantida condenação de soldado que furtou metade do salário de colega

Brasília, 6 de setembro de 2012 - Por unanimidade de votos, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um soldado do Exército, preso em flagrante, por ter arrombado o armário de um colega de farda e levado trezentos e cinquenta reais de sua carteira. O defesa do réu apelou junto ao STM arguindo o princípio da insignificância para tentar absolvê-lo.

Militar e sua esposa são absolvidos do crime de uso de documento falso

Brasília, 5 de setembro de 2012 - O Superior Tribunal Militar absolveu, por unanimidade de votos em Plenário, um militar e uma civil condenados na primeira instância da Justiça Militar pelo uso de documento falso. A Corte decidiu que, apesar do certificado de conclusão de ensino médio apresentado pelo militar ser realmente falso, não há como provar que o casal sabia da falsidade antes de a Aeronáutica atestar a ilegitimidade.

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