Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013
Resolução Nº 187, de 20 de fevereiro de 2013
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Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.
Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.
Juiz Federal da Justiça Militar
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUCIANO COCA GONÇALVES
Horário de funcionamento
2ª a 6ª das 12h às 18h
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