Após a palestra do ministro João Otávio de Noronha, o Encontro Mundial de Escolas de Magistratura teve seguimento com uma plenária sobre a crise na justiça.
Três palestrantes foram convidados para expor suas idéias com o intuito de incentivar o debate.
O doutor em Direito, Ivo Gico, defendeu que existe um desequilíbrio no Poder Judiciário. “A crise do é um descasamento entre a oferta e a demanda. O número de casos que entram é muito maior que os que saem”, justificou. Para o palestrante, essa situação não foi ocasionada por falta de investimento. “O percentual do PIB no Brasil gasto com a Justiça é elevado, se comparado com outros países. Inúmeros tribunais aumentariam sua produtividade somente com melhora na gestão”, opinou.
Números comprovam que alguns órgãos demandam a justiça de forma excessiva e essas decisões, muitas vezes, são semelhantes entre si. “Na esfera federal, 35% das ações no Brasil são do INSS. A maior parte delas são sobre reversão de aposentadoria. No âmbito Estadual, são os bancos são os responsáveis pela maior parte dos processos”, informou.
O professor defendeu a ideia que uma massificação das decisões iria oportunizar um melhor acesso para todos. “Fazer um terno com um alfaiate sai muito mais caro do que comprar um em uma loja de departamento. O judiciário está fazendo ternos sob medida. O magistrado precisa servir ao público. Prestar um serviço mais rápido significa maior efetividade” concluiu.
O doutor em Direto, Bruno Salama destacou a proximidade que existem entre Direito e políticas públicas. “O Direito em um estado planejador é para fins abstratos. O direito em um estado progressista é voltado para fins concretos. Sob o olhar progressista, direito e política pública ficam com uma fronteira mais porosa”, justificou.
A adoção de pautas políticas estreitas pelo Legislativo, agravou ainda mais essa situação. “Praticamente não há um debate político que não acabe na Justiça. Somos treinados a pensar a partir da forma e não como formuladores de políticas públicas, isso reduz a segurança jurídica”, disse.
Com uma abordagem mais econômica, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega, tratou da crise no Judiciário com foco nos contratos. “Os contratos incompletos são uma realidade. O problema é que o Direito ainda imagina um mundo simétrico, com racionalidade absoluta, com contrato completo, como foi há 200 anos”, destacou.
Outra instituição que apresenta falhas consideráveis, que acabam por demandar o Judiciário, é a licitação. “A modelagem atual não reserva suficiente informação sobre o licitante.” O palestrante destacou que quando uma empresa lança uma proposta, já sabe que não vai conseguir realizar o serviço por aquele preço. A administração não tem como checar isso antes do acordo ser assinado. “O que acontece é um problema clássico de assimetria de informações. A empresa vai pedir um reequilíbrio econômico-financeiro e a administração pública vai negar. O problema acaba chegando ao Judiciário”, explicou.
As empresas brasileiras não costumam assumir os riscos inerentes à atuação. “Em um contrato de longo prazo, os riscos já devem estar incluídos. Isso diminuiria a necessidade de se fazer um reequilíbrio. 63% dos contratos de concessão rodoviárias na America Latina, de 2008 para cá, foram parar da Justiça para reajustes nos primeiros dois anos”, justificou. O Encontro Mundial de Escolas de Magistratura será encerrado amanhã (8).
Fonte: ESMAPE
